DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores JOÃO PIMENTA
STAUB, Coordenador-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria
Nacional do Consumidor, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações
Institucionais da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de
Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, com o
objetivo de representar a Secretaria Nacional do Consumidor nos eventos "Working Party
on Consumer Product Safety (WPCPS) e Committee on Consumer Policy (CCP)", em Paris,
França, no período de 6 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08012.000194/2024-00).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 521, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA
GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da
Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Encuentro
Internacional de altas autoridades para la creación de una Red de Alertas Migratorias en la
región", em Lima, Peru, no período de 8 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08018.019416/2024-08).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 524, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear
JOSÉ ROCHA
DE CARVALHO
FILHO
para exercer
o cargo
de
Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 526, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FABIO
MOTTA DA FONSECA, lotado na Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária
da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do
evento "Primeira Reunião Bilateral Nacional Argentina-Brasil do Subcomitê Técnico de
Controles e Operação da Fronteira (SCT COF)", em Puerto Iguazú, Argentina, no período de
8 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007124/2024-57).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 530, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; do art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.005488/2023-95, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ADALBERTO PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1115465,
Engenheiro do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 126, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08220.000226/2024-11; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CELSO ROGERIO MOCHI, matrícula PF nº
14.735, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
Nº 102 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.006720/2024-10, altera o Despacho nº 19, de 7 de
maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de maio de 2019, Seção
2, pág. 51, para tornar insubsistente o afastamento do país dos Agentes de Polícia Federal
FÁBIO RONAN COSTA, BÁRBARA DIAS NOVAES e RAFAEL DA SILVA PINHEIRO, que ocorreria
no período de 14 a 20 de março, em virtude de alteração na agenda ministerial.
Nº 103 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.008056/2024-43, autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal CLAUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, para participar do "Projeto
WCO COLIBRI", em Assunção/Paraguai, no período de 03 a 07 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado.
Nº 104 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº
08200.005990/2024-11, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal FELIPE
ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, para participar do evento "Invitation Council of Europe event in
Buenos Aires on Match Fixing and Illegal Betting", a ocorrer em Buenos Aires/Argentina, no
período de 17 a 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08356.000069/2024-09;
resolve:
Nº 1.006 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOAO MACIEL ROJAS, matrícula PF nº
18.561, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em
Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.
Nº 1.007 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal HELVIO GAVIOLI DO AMARAL ,
matrícula PF nº 12.932, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de
Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.
Nº 1.008 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CINCINATO FURTADO LEITE NETO,
matrícula PF nº 20.620, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009133/2024-82;
resolve:
Nº 1.036 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal CAMILA AMARAL CAVALCANTE SOLE,
matrícula PF nº 20.573, da função de Chefe do Núcleo de Análise do Serviço de Investigação
da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.01.
Nº 1.037 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE LIMA SINDEAUX DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 18.824, para a função de Chefe do Núcleo de Análise do Serviço de Investigação
da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.043 DGP/PF, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000317/2024-47;
resolve:
DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal GABRIEL DE OLIVEIRA URTIAGA,
matrícula PF nº 18.722, para a função de Chefe do Setor de Execução de Cursos de Pós-
Graduação do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.046, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP n.º 155, de 27/09/2018, publicado no DOU n.º
200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo n.º 08420.001842/2024-
25, resolve:
Reconduzir JOSENILDO EUGENIO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1167330, ao
cargo anteriormente ocupado de Agente Administrativo, sob código de vaga n.º 526618, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pela Lei N° 10.682 de 28 de maio de 2003,
com fundamento no Art. 29, inciso I, da Lei n 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.029, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº
08200.007450/2024-64 e 08200.007889/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TAISE CASTRO TEMOTEO CAVALCANTE, na
qualidade de companheira do ex-servidor JOSE DE MORAES NETO, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1056424, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 06/03/2024 em decorrência de
agressão sofrida no exercício da função, com fundamento no inciso IV do art. 3º e nos arts.
22 e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022, combinados com os arts. 217, III, e
219, I, da Lei nº 8.112/1990, com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e com o art. 10, § 6º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 6 de março de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.030, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos
nº08200.007451/2024-17 e 08200.007889/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a REBECA NUNES DE MORAES, na qualidade de filha menor do ex-servidor Jose
de Moraes Neto, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 1056424, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 6 de
março de 2024, com fundamento na alínea "a", inciso VI do art. 3º e nos arts. 22 e 23 da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022, combinados com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art.
222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e com o art. 10,
§ 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de março de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 826, de 22/03/2024, publicada na Edição nº 61 do DOU,
de 28/03/2024, Seção 2, página 50, que concedeu pensão por morte a MARCUS VALERIUS
PROCÓPIO MERCÊS:
Onde se lê: "PORTARIA DGP/PF Nº 826, DE 22 DE MARÇO DE 2024";
Leia-se: "PORTARIA DGP/PF Nº 926, DE 22 DE MARÇO DE 2024".