DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.101627/2024-98 e Protocolo de Requerimento GET
1425552041 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 255, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.111520/2024-58 e tarefa GET 2051725097,
Resolve:
Conceder Pensão à ELZA PALMEJAN DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge,
do ex-servidor aposentado FERNANDO FELIX DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
0.887.084, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 28/03/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/03/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 256, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.062547/2024-18 e tarefa GET 1553179917,
Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a EDELY ZAIA SPADA DE CAMARGO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS ANTÔNIO ALVES DE CAMARGO, SIAPE: 941041, ocupante
do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "II", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 30/11/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/11/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 258, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LIRIA GRAFF, matrícula SIAPE
1672224, cargo SECRETÁRIA EXECUTIVA, classe E, padrão 411, do quadro de pessoal
pertencente a FUFTO - FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS. Com fundamento
no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os
proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o contido no processo
SEI nº 35014.113289/2024-37 e Protocolo de Requerimento GET 736441606 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 259, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.054284/2024-65 e tarefa GET 1025423172,
Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOÃO ALVES FERNANDES, na qualidade de
companheiro, da ex-servidora GRACINDA MENDONÇA FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº
0909813, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em aposentada em 01/02/2024,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 261, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANTE LOPES DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE 0895026, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.108060/2024-81 e Protocolo de Requerimento GET
193806545 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 247, DE 02 DE ABRIL DE 2024, publicada no
DOU nº 65, na seção 2, página 49 de 04 de Abril de 2024,
onde se lê "Ministério da Educação AL ",
leia-se "Instituto Federal de Alagoas - IFAL".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 253, DE 03 DE ABRIL DE
2024, publicada no DOU nº 65 de 04/04/2024,
onde se lê: "Conceder Pensão a ANA LÚCIA AMORIM DE QUEIROZ...",
leia-se: "Conceder Pensão a ANA
LÚCIA AMORIM DE QUEIROZ, por
determinação judicial..."
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM MANILA
PORTARIA N° 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANILA, nos termos do disposto no Artigo 11,
§ 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado,
GERSON CRUZ GIMENES competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA
PORTARIA N° 3, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O CONSELHEIRO, COMISSIONADO, GERSON CRUZ GIMENES, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a portaria do Embaixador do Brasil em Manila, de 4 de abril de
2024, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência
da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário,
comissionado, IGOR DA MOTTA MAGALHÃES CARNEIRO, a competência para, nos seus
impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
GERSON CRUZ GIMENES
EMBAIXADA DO BRASIL EM RIADE
PORTARIA N° 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RIADE, nos termos do disposto no artigo 11,
§2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida à conselheira, comissionada,
HELENA MEIRELES GONÇALVES ELOY BENISHEVA para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira 
e
patrimonial 
relacionados
com 
esta
unidade 
gestora
responsável;
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro,
comissionado, SÉRGIO TAAM competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-
financeira
e
patrimonial relacionados
com
esta
Unidade
Gestora
Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH
PORTARIA N° 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O ministro-conselheiro comissionado SÉRGIO TAAM, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Portaria do embaixador do Brasil em Riade de 4 de abril de 2024, e
considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve, com a anuência da
autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, à conselheira, comissionada,
HELENA MEIRELES GONÇALVES ELOY BENISHEVA, competência para, nos seus impedimentos
e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira
e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que
digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
SÉRGIO TAAM
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 490, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar DANIEL GIRARDI DEIRO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490801, para exercer
a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunicação Institucional.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 293, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JULIANA DANTAS DA GAMA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária,
CCE 1.13, código 20.0016, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando exonerada
do referido cargo MELISSA DOS ANJOS SECCHIN.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MS N° 306, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear MARCOS VINÍCIUS SOARES PEDROSA, matrícula SIAPE nº 1838422, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 20.0004, da Secretaria
de Atenção Primária à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA