DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 296, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25009.000082/2024-19, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor ANTONIO ROQUE BALIEIRO, ocupante do cargo
efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1085151, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fonte
Boa/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 40/2024 (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 63 , Seção 3, de 2 de abril de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Amazonas/AM e a Secretaria Municipal de Saúde de Fonte Boa/AM, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 40, de 2 de abril de 2024.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 297, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25020.000021/2024-01, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor BENICIO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 517741,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Joaquim Gomes/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº
SUS nº 16/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 55 Seção 3, de 20
de março de 2024 ), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Joaquim Gomes/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e à Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Gomes/AL, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 298, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.000536/2024-
52, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAGNUS EDUARDO SARAIVA DE MEDEIROS,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0509919,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, em conformidade com o Convênio SUS n.º
38/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 48, seção 3, de 11 de março
de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Lagoa
Salgada/RN, representado por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande
do Norte
e
à
Secretaria Municipal
de
Saúde
de Lagoa
Salgada/RN,
a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 270, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso IX, da Lei n.º
8.112/90, e ao constante no NUP: (25000.044041/2024-14), resolve:
Declarar vago, a partir de 23 de março de 2024, o cargo de Agente de Portaria
pertencente a JOSUÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 1087963, do quadro
permanente deste Ministério, cedido ao SUS, em virtude de seu falecimento.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 69, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000239/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Mario Floriano Gomes,
matrícula SIAPE nº 476077, cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 118, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ QUIXADÁ CAVALCANTE FILHO,
matrícula SIAPE 293722, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.000682/2024-98).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 108, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor FRANCISCO CARDOSO BRAGA,
cônjuge da ex-servidora TELMA MARIA SILVA BRAGA, matriculas 1029158/551565, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Saúde, falecida em 26.02.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I
e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015,
combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2024,
data do óbito. (Processo n º 25014.000343/2024-21).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 193, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS no 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU no 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Anular a PORTARIA SEGAD/MG Nº 236, DE 13 DE MAIO DE 2020, publicada no
DOU no 95, - de 20/05/2020, que concedeu aposentadoria por invalidez com fundamento
no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº103/2019, combinado com o Artigo 40º Inciso I
da CF/88 com redação dada pela EC41/03, com o provento calculado pela média das
contribuições, ao servidor JOSÉ CARLOS COUTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1426531, em
decorrência de anulação da invalidez segundo Laudo médico pericial 097.242/2023.
Processo 25003.000370/2020-08.
WELLINGTON DARC FERREIRA
PORTARIA Nº 194, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a publicação no DOU nº 63, Seção 2, página 54 de
02/04/2024 da Portaria nº 173 de 26/03/2024 que concede aposentadoria voluntária ao
servidor EDUARDO COIMBRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0238859, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, por ter sido enviada para publicação antes do prazo determinado.
Processo nº 25003.000883/2022-72
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 53, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.000512/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLARA AUGUSTO DE PAULA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO DE PAULA, matricula SIAPE nº 592869, aposentado no cargo
de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 05/02/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/02/2024.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
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