DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50612.002220/2023-42, resolve:
Nº 1.629 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Emerson Ildefonso Pires Alves, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064101, dos encargos de
substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE
1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.630 - Art. 1º Designar a servidora Lezzir Ferreira Rodrigues Mendes da Mota, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1652280, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito
Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 1.637, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela
Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31
de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012914/2024-16, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARINETE ALMEIDA DA SILVA, Técnico de
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1179717, da função de Assistente Técnico, código FCE
2.01, da
Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças,
vinculada à
Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA N° 1.660, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012279/2024-69,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO MOREIRA ALVES, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1576296, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico,
código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de
Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar CARLOS EDUARDO DE CASTRO, CPF: ***.924.941-**, do cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) da GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria
de Empreendimentos da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear IZABELA BARBOSA SOUZA, CPF ***.742.701-**, para exercer o
cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria
de Empreendimentos da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MEG SARKIS SIMÃO ROSA, CPF ***.816.311-**, para exercer o
cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE TERMINAIS E PARTICIPAÇÕ ES
SOCIETÁRIAS, vinculada à Superintendência de Fiscalização e Parcerias da Diretoria de
Empreendimentos da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 108, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica delegada a competência ao Sr. BRUNO MARQUES DOS SANTOS
SILVA, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial, matrícula SIAPE nº 01554615, e
à Sra. Larissa Carolina Amorim do Santos, Superintendente de Gestão Ambiental e
Territorial Adjunta, matrícula SIAPE 01864293, como responsável legal da VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., perante o IBAMA, o ICMBio e/ou outros
entes partícipes no âmbito do licenciamento ambiental.
Parágrafo único. O responsável legal é o representante direto de pessoa
jurídica, com legitimidade para representá-la, permitindo dentre outras ações, a solicitação
de licenças ambientais, assinatura de termos de compromisso e outros instrumentos
necessários ao licenciamento.
Art. 2º Das Competências:
§ 
1º 
Inscrição 
no 
Cadastro
Técnico 
Federal 
(CTF) 
do 
IBAMA
(https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php): O Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro
obrigatório (Instrução Normativa Ibama 06/2013) de pessoas físicas e jurídicas que realizam
atividades passíveis de controle ambiental.
§ 2º Inscrição/Atualização no Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLIC)do
IBAMA 
(https://servicos.ibama.gov.br/licenciamento/consulta_empreendimentos.php):
Plataforma onde são realizadas todas as solicitações de emissão, renovação, retificação e
outras ações vinculadas às licenças e autorizações ambientais emitidas pelo IBAMA.
§ 
3º 
Registro 
no 
SISCOMP:
Sistema 
de 
Compensação 
do 
ICMBio
(https://compensacao.icmbio.gov.br/icmbio/login?0) onde são inseridas as informações
sobre destinação e repasse de recursos a título de compensação ambiental.
§
4º 
Registro
no
sistema
de 
Autuações
Ambientais
Federais
(https://portalautuado.ibama.gov.br/acesso): Consulta
de autuações
ou emissão
de
Certidão Negativa de Débito.
§ 5º Abertura de Formulário de Abertura de Processo (FAP) de licenciamento,
bem como elaboração de Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) perante IBAMA, IPHAN
etc.
§ 6º Registro nos seguintes sistemas: IBAMA - Serviços On-Line, Sistema de
Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), Sistema Integrado de Gestão
Ambiental - SIGA e Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais
(Sinaflor).
Art. 3º A assinatura de termos de compromisso, incluindo aqueles relacionados
à compensação ambiental, ou quaisquer outros instrumentos que constituam ônus,
obrigações ou compromissos à Infra S.A., observados os limites de sua competência fixados
pelo Conselho de Administração, permanecem como sendo de competência da DIREX,
conforme Art. 8º, inciso VIII do Regimento Interno da Infra S.A..
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 40, de 19 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar:
O afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI,
Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o
Ministro durante o evento "Semana das Nações Unidas sobre Sustentabilidade e Encontro
de Ministros de Turismo e Altas Autoridades da OnuTurismo", na Cidade de Nova Iorque,
Estados Unidos da América, com ônus, no período de 13 a 17 de abril de 2024, inclusive
trânsito (72031.001886/2024-38).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.066, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023 e em cumprimento à
Decisão Judicial exarada nos autos nº 0039733-12.2008.4.01.340, pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, resolve:
Restabelecer, desde 1° de abril de 2011, a integralidade dos proventos do
servidor VALDAIR JOAO SANFELICE, matrícula 9.418.544-1, na forma em que a
aposentadoria foi originalmente concedida, nos termos da Portaria n° 2.101, de 13 de maio
de 1997, publicada no DOU de 15 de maio de 1997, seção 2, conforme tratado nos autos
do processo eletrônico n° 229695.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO
CO R P O R AT I V O
PORTARIA Nº 120.069, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b",
do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, e no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1º da Portaria 119.002, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RODOLFO DE FONTES OLIVEIRA,
matrícula 8.700.624-3, de exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade,
sigla FDE-2, na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint).
Art. 2º Designar a servidora BIANCA VIANA CARDOSO KIVEL, matrícula
1.663.222-2, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunta de Unidade, sigla FDE-
2, na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint), ficando dispensada da função
comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Fica dispensada a servidora BIANCA VIANA CARDOSO KIVEL, matrícula
1.663.222-2, de substituir a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2,
na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint), nos afastamentos ou impedimentos
legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função.
Art. 4º Designar o servidor BRUNO FELIPE RODRIGUES MOREIRA, matrícula
1.693.427-X, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na
Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO PICCHETTI
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 840, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e
tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da
Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria
SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público
destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de
Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União,
resolve:

                            

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