DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 318, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR
nº 1.00.000.0000797/2024-75, bem
como o
disposto na
Informação PGR-00095229/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a
MARIA REJANE DA COSTA SOUSA, na condição de companheira, a contar de 10/12/2023, data
do falecimento do ex-servidor aposentado Otávio Adeodato de Sousa, matrícula nº 4500,
Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea b, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,
c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos
percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste do benefício
pensional na forma estabelecida no artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na
redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 319, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.00168/2024-75, bem como o disposto na informação
PGR-00083660/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Evanice Rathge Rangel da Nóbrega, na
condição de cônjuge, a contar de 06/02/2024, data do falecimento do Subprocurador-Geral
da República aposentado Haroldo Ferraz da Nóbrega, matrícula nº 337, com fundamento
nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de
24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos
de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez)
pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta por cento), com revisão do
benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na
redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 322, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001524/2024-48, bem como o disposto na informação
PGR-00075866/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Guia Araújo Bueno Barbosa, na
condição de cônjuge, a contar de 16/02/2024, data do falecimento do ex-servidor
aposentado Marcelo Augusto Bueno Barbosa, matrícula nº 4194, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor,
acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60%
(sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que
se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo
15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 325, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002049/2024-27, bem como o disposto na informação
PGR-00108097/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Cremilda Ferreira Guimarães, na
condição de cônjuge, a contar de 22/02/2024, data do falecimento do ex-servidor
aposentado 
José 
Lopes 
Guimarães 
Filho, 
matrícula 
nº 
2185, 
Técnico 
do
MPU/Administração, Código TC020100, da carreira de Técnico do Ministério Público da
União, nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de
24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos
de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez)
por cento, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão dos proventos
pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime
geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação
dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 46, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
1 - Dispensar, a partir de 28/02/2024, JOSE RUBENS BOZA NEGRÃO, matrícula
nº 9716, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da
3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ROSANE CIMA
C A M P I OT T O.
2 - Designar THIAGO GOMES FERREIRA, matrícula nº 27552, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3a Região, do
Gabinete da Pro-curadora Regional da República Dra. ROSANE CIMA CAMPIOTTO.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 24/2024/PR/AC/GABPR6 (PR-AC-
00006525/2024), resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALAN PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31607, do encargo de substituto eventual de
Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6-LMPS, na Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Designar o servidor TIAGO SILVA LEÃO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31686, para exercer o encargo de substituto eventual de
Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6-LMPS, na Procuradoria da República no Acre.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 109, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
173, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 18 de
outubro de 2021, Seção 2, página 55, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310-1, da Função de Assistente Nível II (FC-
2), vinculada ao gabinete do Procurador da República titular do 6º Ofício, da Procuradoria
da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar o servidor CAIO TÁCITO MENDES CARDOSO, ocupante do cargo de
Policial Penal, requisitado do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá,
matrícula nº 33281, para exercer a Função de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao gabinete do
Procurador da República titular do 6º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 69, DE 3 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve;
Considerando o pedido do Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto,
titular
do
14º
Ofício
da 
Procuradoria
da
República
no
Amazonas
(PR-AM-
00024866/2024);
Considerando, ainda, o pedido do Procurador da República Leonardo Sampaio
de Almeida, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental da estrutura da Procuradoria da
República no Amazonas (PR-AM-00020860/2024), resolve:
I - Designar a servidora Carla Caroline Simões dos Santos, matrícula 27845,
Técnica do MPU/Administração para ocupar a Função de Confiança, FC-2 de assistente
nível II do 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
II - Designar a servidora Sheilliane Cecília Arnaud Fontes, matrícula 32926, Técnica do
MPU/Administração para ocupar a Função de Confiança, FC-2 de assistente nível II do 2º Ofício
da Amazônia Ocidental pertencente à estrutura da Procuradoria da República no Amazonas.
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 108, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00016577/2024,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAFAELA MOURAO DE FARIAS, Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula 27620, para o encargo de substituta por período do
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da Assessoria de Comunicação
Social/SINACOM da Procuradoria da República na Bahia, no período de 08/04/2024 a
10/04/2024, em razão de ausência simultânea do titular e substituto designados.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 111, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-
00000788/2024, resolve:
Art.
1º Exonerar
o
servidor LELIVALDO
DE
BRITO
MELO, Técnico
do
MPU/Administração, matrícula 21772, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-
MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi.
Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 19477, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV,
código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA -
GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga
decorrente da exoneração de LELIVALDO DE BRITO MELO, matrícula 21772
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 112, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-
00000788/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 19477, do encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República
MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no
município de Guanambi.
Art.
2º Designar
o
servidor LELIVALDO
DE
BRITO
MELO, Técnico
do
MPU/Administração, matrícula 21772, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA
SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi,
em vaga decorrente da dispensa de RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, matrícula 19477.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE

                            

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