DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040500063
63
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 471, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 376, de 14 de março de 2024,
publicada no DOU de 18 de março de 2024, edição nº 53, seção 2 (SEI 6959993);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 188, de 1º de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, edição nº 28, seção 2 (SEI 6861719);
Considerando o Memorando 6995478;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014234/2022-32; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Nayara Ribeiro Schroder
Xavier do exercício da função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade
DPU Macapá/AP.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Nayara Ribeiro Schroder Xavier
para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Macapá/AP (FC D P U - 0 5 ) .
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Virginia Bastos Penido para
exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Macapá/AP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete
do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e
Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA, ponto nº 6438, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Secretaria-
Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete
do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Secretaria-
Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA, ponto n° 6438, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Atas, FC-2, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto n° 7486, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAPHAEL FREITAS RODRIGUES, ponto n° 8254, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARINA ALBUQUERQUE DA COSTA, ponto nº 7729, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido
da Social Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAPHAEL FREITAS RODRIGUES, ponto nº 8254, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe do Serviço de Atas, FC-2, da Secretaria-
Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUI CARLOS PRIVATI CORTES, ponto nº 6440, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Secretaria da
Transparência, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CALEBE NUNES SILVA, ponto n° 7309, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Secretaria da
Transparência, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JULIANO MACHADO PIRES, ponto n° 6886, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
MARINA ALBUQUERQUE DA COSTA, ponto n° 7729, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI, ponto n.º 120575, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DANIEL DAS NEVES GOMES para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.382 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, AMAURÍ ESCUDERO MARTINS, ponto n.º 178799, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE BARROS.
Nº 1.383 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, MARIA DO CARMO DE PAULA MONTEIRO, ponto n.º
243271, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO GAMBA L E .
Nº 1.384 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, LAZARA PERPÉTUA DA SILVA, ponto n.º 246407, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LEÃO.
Nº 1.385 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, CLAUDIANE ANJOS SANTIAGO, ponto n.º 246630, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO ÉDER MAURO.
Nº 1.386 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, MARIANA ARAUJO COSTA, ponto n.º 257581, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR..
Nº 1.387 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, SAMUÉL DOMINGUES DE JESUZ, ponto n.º 259803,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TONINHO WANDSCHEER.
Nº 1.388 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, GERALDO CARLOS FERREIRA, ponto n.º 261102, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO.
Nº 1.389 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, RICARDO NETTO BRAGA, ponto n.º 261328, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO.
Nº 1.390 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, ARNALDO SOARES PASCOAL, ponto n.º 264267, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ.
Nº 1.391 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, ELIANE MORAIS SANCHES DE JESUS, ponto n.º
266463, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS CAR V A L H O.
Nº 1.392 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de abril de 2024, GUSTAVO ACACIO CUSTODIO DE ANDRADE, ponto
n.º 268505, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDER I CO.