DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo
77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei
nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº
11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 3 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 384 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, KATIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOREIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, da função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 385 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KATIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOREIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, para exercer a função comissionada
de Secretária de Audiência FC-04, dispensando LAURA SANT'ANA CASTRO.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 972, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 5.831/2024, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 3 de abril de 2024, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 45, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 814/2024, resolve:
I - REMOVER a servidora THAÍS SATTAMINI RODRIGUES DE QUEIROZ, ocupante
de cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, nº 350, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por permuta com o servidor
ANTÔNIO IVO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal
daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o
disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na
Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº
11.416/2006.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora THAÍS SATTAMINI
RODRIGUES DE QUEIROZ, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da
publicação do presente ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO/TRT/DG/GP Nº 40, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 2721,
resolve:
Tornar sem efeito o Ato TRT/DG/GP - 021, que nomeou o servidor LEONARDO
ROSALES BORGES, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ
01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO/TRT/DG/GP Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3851,
resolve:
Exonerar o servidor RENAN WILSON DA SILVA GOMES, Técnico Judiciário, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da
Vara do Trabalho de Alta Floresta, a partir de 11/04/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO/TRT/DG/GP Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3851,
resolve:
Nomear a servidora SUZANA DOS SANTOS ZECKOSKI, à disposição deste
Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara
do Trabalho de Alta Floresta, a partir de 11/04/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO/TRT/DG/GP Nº 41, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3851,
resolve:
Revisar o ATO TRT/DG/GP 159, que concedeu aposentadoria voluntária ao
servidor ALEXANDRE SILVEIRA RODRIGUES, servidor do quadro permanente de pessoal,
ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área administrativa, Sem Especialidade, Classe C,
Padrão 13, com proventos integrais no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, garantida a paridade de reajustes, com fundamento no art. 4º da EC n.
103/2019, para incluir a verba denominada Adicional de Qualificação no percentual de
7,5% sobre o vencimento básico, nas parcelas que compõem os seus proventos de
aposentadoria.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.917, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Considerando a Portaria CREF4/SP nº 3868/2023 que dispõe sobre a designação
de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Conselho Regional de Educação
Física da 4ª Região - CREF4/SP, referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
( LG P D ) ;
Considerando que é boa prática reconhecida e recomendada a criação de uma
Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A CGU em
Portaria nº 1.226, de 1° de junho de 2020 (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65215)
institui tal comissão, bem como o CNJ pelo Provimento nº 134 de 24/08/2022
(https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4707) e a OAB na Resolução Conjunta nº 3/2022
(https://deoab.oab.org.br/pages/materia/444954?termo=), entre diversos outros órgãos e
consultorias de implantação da LGPD, resolve:
Art. 1º - Criar a Comissão de Implantação e Regulação de Proteção de Dados
(CIRPD), a fim de estabelecer normas, procedimentos e orientações quanto à LG P D ;
Art. 2º - Nomear os integrantes abaixo relacionados para compor a CIRPD:
a.Erwin Alexander Uhlmann - encarregado da LGPD;
b.Alessandra Aparecida Alves - representante do Departamento de Recursos Humanos;
c.Jaime Almeida dos Santos - representante do Departamento de Registro;
d.Julia Gouvea - representante da Procuradoria;
e.Rodrigo Nuno Peiró Correia - representante da Diretoria;
f.Everton Teixeira Lopes - empregado de qualquer departamento.
Art. 3º - Ficará a cargo da Diretoria determinar a duração de participação de
seus integrantes e as regras de substituição; determinar as entregas e prazos desta
Comissão; determinar a regularidade e forma de prestação de contas à Controladoria, à
Diretoria, à Superintendência e à Sociedade;
Art. 4º - Conferir a CIRPD autonomia de recomendações operacionais, com
objetivo de proteger o CREF4/SP, os dados de seus inscritos, empregados e demais pessoas
que tenham seus dados no Conselho.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.918, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 14/03/2024; resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Anny Helen Ramos Coelho para o emprego público em
comissão de Assessora de Contabilidade.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Assessora de Contabilidade, a Sr.ª Anny Helen Ramos Coelho receberá os vencimentos, na
forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação
alterada pela Resolução CREF4/SP nº 189/2024.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria
CREF4/SP nº 3887 de 08 de janeiro de 2024.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.919, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 14/03/2024; resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz para a função de
confiança de Chefe de Desenvolvimento de Sistemas.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Desenvolvimento de Sistemas, o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz, receberá os
vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017,
com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 189/2024.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria
CREF4/SP nº 3904 de 29 de fevereiro de 2024.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA CREMESE SEI Nº 16, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de
1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000 de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril
de 2009, e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 01/2021, com resultado
final homologado pela Portaria CREMESE nº 89, de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial
da União em 28/09/2021 - Edição 184 - Seção: 1 - p. 137, e validade prorrogada pela
Portaria CREMESE N°. SEI-1/2023, de 10/07/2023, publicada no Diário Oficial da União em
18/08/2023 - Edição: 158 - Seção:1 - p. 165, resolve:
Art. 1º - Nomear LARISSA COSTA ARAUJO, portadora do RG. Nº 3.XXX.XXX.3 e
CPF nº 025.XXX.XXX-00, inscrição nº 537.01944341/5, classificação - 5º lugar da Ampla
Concorrência, para o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo, nos termos da
peça editalícia, com data de admissão 01/04/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01/04/2024.
JILVAN PINTO MONTEIRO