DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 114/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.031645/2023-68 e Nota Técnica nº
3619/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Itapoan S/A, inscrita no CNPJ sob nº 15.122.492/0001-65, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número 
do
FISTEL do Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.007989/2022-75
53115.001204/2021-70
Camacan
BA
50400494477
RTV-P
10-
22
13/01/2021
. 01250.025433/2020-41
ltamaraju
BA
50400492695
RTV-P
8
22
15/06/2020
. 53115.001205/2021-14
Itapetinga
BA
50400492776
RTV-P
2-
21
13/01/2021
. 01250.025431/2020-51
Jequié
BA
50400492504
RTV-P
8+
21
15/06/2020
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.007975/2020-90
C ACOA L
RO
50406662924
RTV-P
46+
29
09/09/2020
. 53115.003061/2022-11
ROLIM DE MOURA
RO
50405453981
RTV-P
18+
30
07/02/2022
. 53115.026589/2020-05
JI - PARANÁ
RO
50400718332
RTV-P
04+
30
22/12/2020
DESPACHO Nº 163/2024
O Diretor
do Departamento
de Radiodifusão
Privada, da
Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.006801/2024-33, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 5514/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de
março de 2024, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n° 02008032558) outorgada à Rádio São Carlos
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 59.609.776/0001-56 , para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de São Carlos, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 166/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.007845/2024-81, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5831/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 19 de março de 2024, da frequência 660 KHz, (FISTEL n°
13020136962) outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda., inscrita no CNPJ n.º
01.735.596/0001-30, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Quirinópolis, estado de Goiás.
NELSON ALVES PINTO NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando a identificação do erro material constante no Despacho nº 111, de 07
de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 11/03/2024, Edição 48, Seção 1,
página 7, retifica-se, conforme consta:
Onde se lê:
"Rádio Clube de São Miguel Ltda."
Leia-se:
"Rádio Clube de São Manuel Ltda."
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.254 - Processo nº 53516.001015/2024-27: M. H. M. BORDALLO LTDA, CNPJ nº 23.703.967/0001-35.
Nº 4.255 - Processo nº 53516.001016/2024-71: RADIO DIFUSORA CRUZEIRO DO OESTE LTDA.,
CNPJ nº 76.352.202/0001-64.
Nº 4.256 - Processo nº 53516.001032/2024-64: DOUGLAS DALL AGNOL DE BRITO, CPF nº ***.213.789-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 4.287 - Processo nº 53528.000807/2024-45, Alexandre Ulrich Alvares da Silva, CPF nº ***.377.720-**.
Nº 4.288 - Processo nº 53528.000812/2024-58, Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos
do Rio Grande do Sul S.A., CNPJ nº 46.191.353/0001-17.
Nº 4.289 - Processo nº 53528.000814/2024-47, Marco Lourenco Muller, CPF nº ***.938.630-**.
Nº 4.290 - Processo nº 53528.000826/2024-71, Dieison Wouters Sartori, CPF nº ***.139.500-**.
Nº 4.291 - Processo nº 53528.000830/2024-30, Felipe Souza da Costa, CPF nº ***.970.690-**.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 4.144, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ,
no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro
de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição,
adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração
de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime
privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, e
CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização,
nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53560.000540/2024-90, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 02 de abril de 2024, a
autorização outorgada a LUCAS DE MELO JORGE BARBOSA, CPF nº ***.129.123-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União
de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Art. 2º Declarar a extinção da autorização de uso de radiofrequências, declarando
extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso próprio, da
entidade LUCAS DE MELO JORGE BARBOSA, Fistel nº 50407915770, por motivo de renúncia.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
ATO Nº 4.172, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a DZT LOCACOES S.A., CNPJ nº 49.954.575/0001-32, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 4.047, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000771/2024-11. Expede autorização a INTERAMERICA
HELICOPTEROS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
37.660.967/0001-00,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.134 - Processo nº 53542.000800/2024-45. Expede autorização a GABRIEL NETO DOS
SANTOS VILELA, CPF nº ***.600.671-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.135 - Processo nº 53542.000806/2024-12. Expede autorização a GUILHERME PASSINATO
SIQUEIRA, CPF nº ***.771.491-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.137 - Processo nº 53542.000777/2024-99. Expede autorização a DANILO LOURENÇO DOS
SANTOS, CPF nº ***.887.871-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.139 - Processo nº 53542.000776/2024-44. Expede autorização a DOUGLAS LO U R E N ÇO
DOS SANTOS, CPF nº ***.887.881-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.140 - Processo nº 53542.000756/2024-73. Expede autorização a FORCA TOTAL
MONITORAMENTO
LTDA, CNPJ
nº 38.176.502/0001-40,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.