DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.142 - Processo nº 53542.000754/2024-84. Expede autorização a AGNALDO M A R Q U EZ
VIEIRA, CPF nº ***.924.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.147 - Processo nº 53542.000525/2024-60. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Processo
de
Cassação
.
CARLOS VIEIRA
***.440.090-
**
Limitado Privado
53542.000524/2024-
15
. EURIPEDES BALSANUFO
DE
PAIVA
***.909.398-
**
Rádio do Cidadão
Radioamador
53542.000355/2024-
13
.
JOSE BATISTA DO CARMO
***.394.828-
**
Rádio do Cidadão
Radioamador
53542.000358/2024-
57
. REGINALDO
GARCIA
DO
CARMO
***.164.011-
**
Rádio do Cidadão
53542.006169/2023-
15
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 4.032, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53548.000287/2024-32. Expede autorização à ROBERTO GURGEL
DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.451.368-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.149, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53548.000290/2024-56. Expede autorização à HIGOR RIBEIRO DA
SILVA, CPF nº ***.394.231-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 4.159, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a NORTELDATA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA,
CNPJ: 10.657.542/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.160, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a VIEIRA DE SOUSA HOLDING PATRIMONIAL LTDA, CNPJ:
29.292.791/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.161, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a GABRIEL LUIZ FRANCA ALVES BEZERRA, CPF: XXX.468.934-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.163, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTI FERREIRA DE OLIVEIRA,
CPF: XXX.407.734-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.165 - Processo: 53578.002061/2023-38 JOSIL BINOW, CPF nº ***.121.987-**
Nº 2.168 - Processo: 53578.002062/2023-82 JULIA MARIA COUTO MUNIZ CRUZ, CPF nº ***.245.093-**
Nº 2.171 - Processo: 53578.002063/2023-27 JULIANO NICOLIELO FRANCO BUENO, CPF nº ***.866.118-**
Nº 2.158 - Processo: 53578.002064/2023-71 JULIO CESAR BORDINHAO, CPF nº ***.570.702-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 2.139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.009240/2024-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Açu/RN.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 2.491, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53500.002160/2024-02.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arapiraca/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 2.929, DE 16 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53500.020123/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à KISS FM RIO SISTEMA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 30.352.568/0001-32, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Gonçalo/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.242
- Processo nº 53500.017385/2024-55.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Juiz de Fora/MG.
Nº 3.243 - Processo nº 53500.012769/2024-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carauari/AM.
Nº 3.244
- Processo
nº 53500.012771/2024-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coari/AM.
Nº
3.245 -
Processo
nº 53500.012804/2024-62.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de M o r r i n h o s / G O.
Nº 3.246
- Processo nº 53500.012866/2024-74.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casa
Nova/BA .
Nº 3.247
- Processo
nº 53500.013097/2024-21. Outorga
Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Codajás/AM.
Nº 3.248 - Processo nº 53500.013101/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Humaitá/AM.
Nº 3.249 - Processo nº 53500.013109/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itacoatiara/AM.
Nº 3.250 - Processo nº 53500.013112/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapiranga/AM.
Nº 3.251
- Processo nº 53500.013743/2024-51.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Abaíra/BA .
Nº 3.252
- Processo nº 53500.013752/2024-41.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISÃO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Acajutiba/BA .
Nº 3.253
- Processo nº 53500.013908/2024-94.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ibititá/BA .
Nº 3.254
- Processo nº 53500.013950/2024-13.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ichu/BA .
Nº 3.255
- Processo nº 53500.013966/2024-18.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Iguaí/BA .
Nº 3.256
- Processo nº 53500.013969/2024-51.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Adustina/BA .
Nº 3.257
- Processo nº 53500.013972/2024-75.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Aiquara/BA .
Nº 3.258
- Processo nº 53500.014011/2024-88.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Almadina/BA .
Nº 3.259 - Processo nº 53500.014016/2024-19.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de América Dourada/BA .
Nº 3.260
- Processo nº 53500.014022/2024-68.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Andaraí/BA .
Nº 3.261
- Processo nº 53500.014023/2024-11.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Angical/BA .
Nº 3.302 - Processo nº 53500.000035/2003. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTAL FM, CNPJ 02.952.610/0001-
10, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Cor u m b i a r a / R O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente