DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no processo
SEI n.º 23000.010431/2024-65 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, na modalidade a distância, constantes da tabela do anexo desta Portaria, conforme
disposto no art. 44 do Decreto n.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 86, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 38.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
. Nº 
de
Ordem
Registro e- MEC
nº
Curso
Mantida
Mantenedora
.
1
201930945
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
.
2
201904741
NATUROLOGIA (Bacharelado)
FACULDADE INNAP
FACULDADE INNAP LTDA
.
3
201925755
GESTÃO 
EMPRESARIAL
(Tecnológico)
INSTITUTO 
SOUSÂNDRADE
DE 
ENSINO
E 
GESTÃO
E D U C AC I O N A L
FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA
UFMA
PORTARIA SERES/MEC Nº 122, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no processo
SEI n.º 23000.010431/2024-65 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, na modalidade a distância, constantes da tabela do anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação
Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos neste ato autorizados, são exclusivamente aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do Decreto
nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Art. 3º As instituições deverão solicitar o reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 85, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 38.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
. Nº 
de
Ordem
Registro e- MEC
nº
Curso
Nº
de 
vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
.
1
202023944
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
300 (trezentas)
FACULDADE CMB
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS JUSCELINO
KUBITSCHEK LTDA - ME
.
2
201930947
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
600 (seiscentas)
FACULDADE 
DO
BAIXO
P A R N A Í BA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
.
3
201930948
BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)
600 (seiscentas)
FACULDADE 
DO 
BAIXO
P A R N A Í BA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
.
4
201930951
SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
600 (seiscentas)
FACULDADE 
DO 
BAIXO
P A R N A Í BA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
.
5
202123954
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
300 (trezentas)
FACULDADE DOS VALES -
FAC U V A L E
INSTITUTO SERRA GERAL LTDA.
.
6
202123652
RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE GPI - EAD
FACULDADE GPI LTDA.
.
7
202122801
COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE LABPUB
LABPUB EDUCAÇÃO LTDA.
.
8
202123329
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
250 
(duzentas
e
cinquenta)
FACULDADES BRASÍLIA
UP10 EDUCACIONAL LTDA.
.
9
202123330
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
500 (quinhentas)
FACULDADES BRASÍLIA
UP10 EDUCACIONAL LTDA.
.
10
202113812
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
80 (oitenta)
INSTITUTO NIKOLA TESLA
EVC EDUCACIONAL LTDA.
PORTARIA SERES/MEC Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do processo
SEI n.º 23000.011091/2024-90 e dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo
ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 87, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 39.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO I
. Nº 
de
Ordem
Registro eMEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
.
1
201801378
GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)
1.000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DA 
GRANDE
DOURADOS
UNIGRAN EDUCACIONAL
.
2
201709663
HISTÓRIA (Licenciatura)
1600 
(uma 
mil 
e
seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO
PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
RIBEIRÃO PRETO LTDA.
.
3
201715645
ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
1.347 (uma mil, trezentas e
quarenta e sete)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ LTDA.
.
4
201715480
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
1.322 (uma mil, trezentas e
vinte e duas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ LTDA.
.
5
201715483
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
967 (novecentas e sessenta
e sete)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ LTDA.
.
6
201904727
LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
1.076 (uma mil e setenta e
seis)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ LTDA.
.
7
201715590
MARKETING (Tecnológico)
986 (novecentas e oitenta e
seis)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ LTDA.
.
8
201905871
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
1.080 (uma mil e oitenta)
Centro Universitário Favip Wyden
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO
IPOJUCA LTDA.
.
9
201930795
MARKETING (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA
INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA
.
10
201928342
TEOLOGIA (Bacharelado)
2.000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIAÇÃO 
IGREJA 
ADVENTISTA
MISSIONÁRIA - AIAMIS
.
11
201928009
JORNALISMO (Bacharelado)
1.100 (uma mil e cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
.
12
201817789
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON 
PAIVA
FERREIRA LTDA.
.
13
202016368
LOGÍSTICA (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA
INSTITUTO 
SANTANENSE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR
.
14
201904809
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES
INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO
SUPERIOR E PESQUISA LTDA.
.
15
202021460
MUSEOLOGIA (Bacharelado)
300 (trezentas)
Claretiano - Centro Universitário
AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA

                            

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