DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.098, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Flores de Goiás - GO, para execução de
ações de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Flores de
Goiás - GO, no valor de R$ 108.515,25 (cento e oito mil quinhentos e quinze reais e vinte
e cinco centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.023485/2024-22.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.099, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Cachoeira do Sul - RS, para execução
de ações de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Cachoeira
do Sul - RS, no valor de R$ 265.456,70 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e
cinquenta e seis reais e setenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme
processo n. 59052.020604/2024-95.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.100, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Cruzeta - RN, para execução de ações
de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Cruzeta
- RN, no valor de R$ 167.751,71 (cento e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e um
reais e setenta e um centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo
n. 59052.022445/2024-63.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.101, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. AL
Batalha
Estiagem - 1.4.1.1.0
007
05/03/2024
59051.030291/2024-93
. AL
Pariconha
Estiagem - 1.4.1.1.0
22
21/03/2024
59051.030892/2024-04
. BA
Belo Campo
Estiagem - 1.4.1.1.0
40
20/03/2024
59051.030867/2024-12
. BA
Bom 
Jesus
da
Lapa
Estiagem - 1.4.1.1.0
109
19/03/2024
59051.030910/2024-40
. BA
Mirante
Estiagem - 1.4.1.1.0
2.155
21/03/2024
59051.030909/2024-15
. BA
Pindobaçu
Estiagem - 1.4.1.1.0
073
22/02/2024
59051.029954/2024-27
. BA
Santa Brígida
Estiagem - 1.4.1.1.0
843
21/03/2024
59051.030949/2024-67
. CE
Campos Sales
Seca - 1.4.1.2.0
010
22/03/2024
59051.030947/2024-78
. CE
Milhã
Estiagem - 1.4.1.1.0
012
19/02/2024
59051.029931/2024-12
. MA
Lago da Pedra
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
112
25/03/2024
59051.031009/2024-95
. MA
Pindaré-Mirim
Inundações - 1.2.1.0.0
06
14/03/2024
59051.030748/2024-60
. MG
Itacarambi
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
18
07/02/2024
59051.030990/2024-33
. MG
Nanuque
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
027
06/02/2024
59051.030989/2024-17
. MG
Salinas
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
10.857
08/03/2024
59051.030611/2024-13
. MG Santa Efigênia de
Minas
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
014
12/03/2024
59051.030869/2024-10
. MG
Turmalina
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
021
18/02/2024
59051.030427/2024-65
. PA
Rurópolis
Erosão 
Continental/
Boçorocas - 1.1.4.3.3
015
14/03/2024
59051.030667/2024-60
. PB
Amparo
Estiagem - 1.4.1.1.0
16
18/03/2024
59051.031007/2024-04
. PB
Arara
Estiagem - 1.4.1.1.0
05
15/03/2024
59051.030927/2024-05
. PB
Prata
Estiagem - 1.4.1.1.0
021
20/03/2024
59051.030887/2024-93
. PI
São Lourenço do
Piauí
Estiagem - 1.4.1.1.0
010
27/02/2024
59051.029928/2024-07
. PR
Jandaia do Sul
Doenças 
infecciosas
virais - 1.5.1.1.0
9.229
14/03/2024
59051.030967/2024-49
. PR
Pranchita
Doenças 
infecciosas
virais - 1.5.1.1.0
030
06/03/2024
59051.030570/2024-57
. RN
Paraná
Seca - 1.4.1.2.0
180
19/03/2024
59051.030907/2024-26
. RN
Paraú
Estiagem - 1.4.1.1.0
005
12/03/2024
59051.030896/2024-84
. SC
Araquari
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
45
25/02/2024
59051.030507/2024-11
. SE
Frei Paulo
Estiagem - 1.4.1.1.0
12
18/03/2024
59051.030893/2024-41
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.102, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PE
Cabrobó
Estiagem - 1.4.1.1.0
22
25/03/2024
59051.030891/2024-51
. PE
Orocó
Estiagem - 1.4.1.1.0
011
22/03/2024
59051.030898/2024-73
. PE
Santa Terezinha
Estiagem - 1.4.1.1.0
010
25/03/2024
59051.030895/2024-30
. PE
São Bento do Una
Estiagem - 1.4.1.1.0
032
18/03/2024
59051.030894/2024-95
. PE
Tacaratu
Estiagem - 1.4.1.1.0
009
21/03/2024
59051.030899/2024-18
. PE
Tuparetama
Estiagem - 1.4.1.1.0
004
20/03/2024
59051.030868/2024-67
. PE
Venturosa
Estiagem - 1.4.1.1.0
077
27/03/2024
59051.030897/2024-29
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve emitir as outorgas de direito
de uso de recursos hídricos a:
Nº 758 - PEDRO DOS SANTOS NUNES, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 759 - MAYSA MARES FERREIRA ALLAM, rio Jequitinhonha, município de Almenara/MG, irrigação.
Nº 760 - CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 761 - ALVARO FERNANDO DE SOUZA, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG, irrigação.
Nº 762 - FAUSTO DE OLIVEIRA GUIDOTTI, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG, irrigação.
Nº 764 - JERUSA GEYNNE MENDES DE OLIVEIRA MELO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 765 - MRS LOGISTICA S/A, UHE Santa Cecília, município de Barra do Piraí/RJ, consumo humano.
Nº 766 - AREAL GARÇA LTDA - ME (AREAL PERIM EIRELI), rio Doce, município de Colatina/ES, mineração.
Nº 767 - ZENILTON LOPES DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos a:
Nº 763 - ARLINDO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS