DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024
Despacho Nº 27/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: ALVARO MUNOZ URUNUELA
Processo: 235881.0352936/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 3.396, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 1 de abril de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei
13.445/2017, ALVARO MUNOZ URUNUELA - G183258-M, natural da Espanha, nascido(a) em
29 de maio de 2009, filho(a) de Francisco Javier Munoz Bermejo e de Raquel Urunuela
Nieves, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352936/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Código: 400.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357391/2023.
Interessado: FELIX ANTONIO PERNA VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 400.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357325/2023.
Interessado: JOSE GREGORIO VALERO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 400.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357152/2023.
Interessado: IRINA RUDAKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal dos locais de residência dos últimos 4
anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 400.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357128/2023.
Interessado: ISLENE DEBRINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Es t a d u a l / Fe d e r a l ,
e não apresentou cópia do Registro Nacional Migratório-RNM e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 400.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357111/2023.
Interessado: FERNANDO GRECIO ARANCIBIA CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federa e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos, comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, cópia da Carteira Nacional de Registro
Migratório, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357104/2023.
Interessado: JONATHAN JAVIER MUCHERINO MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 (quatro) anos de residência, portanto, não atende à exigência contida no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 399.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356747/2023.
Interessado: CLARISSA BELLORIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, bem como,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 346.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312513/2022.
Interessado: JEAN FLAUBERT NGUEUKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo notificado, o requerente não
apresentou certidão de objeto e pé ou reabilitação criminal referente a Ação Penal -
Procedimento Ordinário: 0094647 61.2005.8.26.0050 (050.05.094647-1). (Foro Central
Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal), bem como a Certidão de antecedentes criminais
emitido pela Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALVARO MUNOZ URUNUELA - G183258-M, natural da Espanha, nascido(a) em
29 de maio de 2009, filho(a) de Francisco Javier Munoz Bermejo e de Raquel Urunuela
Nieves, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352936/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.413, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABRAÃO JOÃO CORDEIRO - G104905-L, natural de Angola, nascido (a) em 23 de
Julho de 1976, filho (a) de João Pedro e de Amelia Jaime, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0359007/2023);
ADIEULA CHERILUS NORISSAINT - G344981-4, natural do Haiti, nascido(a) em 6
de janeiro de 1994, filho(a) de Cherila cherilus e de Dieumercie feus, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0438304/2023);
BELAL BADER MOHAMED BADER - F201978-A, natural do Estado da Palestina,
nascido(a) em 27 de julho de 1999, filho(a) de Bader Mohamed Bader e de Suhayla Y I
Bader, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0337179/2023);
BRYAN KILDARE PAREDES ROJAS - G094207-Z, natural do Peru, nascido (a) em
03 de Janeiro de 1990, filho (a) de Ruperto Isaac Paredes Plasencia e Rocio Del Pilar Rojas
Vasquez, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0359020/2023);
BRIAN MAURICIO VELASQUEZ CASTRO - V709468-F, natural de Bolívia, nascido
(a) em 21 de Abril de 1987, filho (a) de Jorge Velasquez Chavarria e Flora Castro Vargas,
residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0358347/2023);
DENISSE BUSTILLOS MARTINEZ - V545813-Y, natural da Bolívia, nascido (a) em
14 de janeiro de 1989, filho (a) de Orlando Emilio Bustillos Galvez e de Judith Martinez
Uribe, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0358978/2023);
DIGNORA SOCARRAS PEREZ - G425145-3, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de
maio de 1988, filho(a) de Alberto Socarras Toledo e de Ydelisa Ydelia Perez Diaz, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0356753/2023);
DALIA VASCO MIGUEL - f541205-k, natural da Angola, nascido(a) em 26 de
setembro de 1999, filho(a) de Deolinda Ilda Luis Vasco, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo 235881.0358105/2023);
ENOR MAXI - G049765-6, natural do Haiti, nascido em 11 de Fevereiro de 1978,
filho de Mecius Maxi e Elide JN Pierre, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0358976/2023);
ESLAM SAYEDAHMED ALI EBAIA - F535822-J, natural do Egito, nascido(a) em 10
de dezembro de 1998, filho(a) de Sayedahmed Ali Ebaia e de Ferdous Elsayed Hussein,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0435174/2023);
ERICK CHOISIUS - G240855-0, natural de Haiti, nascido(a) em 18 de outubro de
1983, filho(a) de Alexis Choisius e de Soirina Louis Charles, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0434572/2023);
FRISNEL PHILEAS - G243920-0, natural de Haiti, nascido(a) em 5 de janeiro de
1987, filho(a) de Stephen Philéas e de Gracienne Joseph, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0338095/2023);
GARDY CICERON - V858928-C, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de fevereiro de
1981, filho(a) de Ytales Ciceron e de Yclide Derisma, residente no Estado do Paraná
(Processo 235881.0437063/2023);
GRACIETE MIGUEL DE SOUSA DOS SANTOS - G116331-S, natural da Angola,
nascido (a) em 20 de Janeiro de 1973, filho (a) de Jeronimo Sacramento Prado de Sousa e
Josefa Vicente Miguel, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0358254/2023);
JASMIGUE HILAIRE - G282442-R, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de
novembro de 1993, filho(a) de Daniel Hilaire e de Fedna Calixte, residente no Estado do
Paraná (Processo 235881.0443059/2023);
JUANA VALENTINA NIETO MORENO - V838094-A, natural da Colômbia, nascido
(a) em 06 de Abril de 1977, filho (a) de Gloria Elizabeth Nieto Moreno, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0359129/2023);
JOACKIN UGOCHUKWU OKAFOR - V815502-B, natural da Nigéria, nascido (a) em
16 de abril de 1984, filho (a) de Joseph Nwafor Okafor e de Appolonia Nwamaka Okafor,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0359186/2023);
JEAN EDDY DOIRIN - V981581-Y, natural do Haiti, nascido (a)em 1 de abril de
1979, filho (a) de Charitable Doirin e de Lucienne Estima, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0358023/2023);
KHADIM DIA - G350649-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 31 de dezembro
de 1979, filho(a) de Mbaye Dia e de Soda Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0070679/2021);
LARA MANSOUR - F169052-W, natural do Líbano, nascido(a) em 19 de
setembro de 1994, filho(a) de Nasser Mansour e de Mona Awad, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0354762/2023);
MARIE MIKERLANGE PIERRE DERCY - F191155-7, natural do Haiti, nascido(a) em
30 de junho de 1988, filho(a) de Michelange Pierre e de Marie Yve Saint Jean, residente no
Estado do Paraná (Processo 235881.0446051/2023);
MAMDOUH JARBOUH - F064587-P, natural de Síria, nascido(a) em 3 de abril de
1953, filho(a) de Ahmad jarbouh e filho(a) de Jersknt abou fakher, residente no Distrito
Federal (Processo 235881.0450638/2023);
MARIE LOUISE LAPORTE - G382106-0, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
setembro de 1981, filho(a) de Louide Laporte e de Marie Ange Fanfan, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0435556/2023);
MOUSSA GUEYE - G402032-6, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de setembro
de 1990, filho(a) de Amadou Gueye e filho(a) de Fatou Niang, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0357324/2023);
MOSSANTO CHARLES - G180454-0, natural do Haiti, nascido (a) em 16 de Junho
de 1996, filho (a) de Marc Antoine Charles e Ketely Elias, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº235881.0359176/2023);
MOR GUEYE SOW - f235576-t, natural do Senegal, nascido(a) em 25 de
dezembro de 1994, filho(a) de Mor Dioum Sow e de Fatou Ndiaye Nguer, residente no
Estado do Piauí (Processo nº 235881.0344400/2023);
PEDRO DAMIAN BANDERA IZQUIERDO - v428021-y, natural da Cuba, nascido(a)
em 28 de novembro de 1974, filho(a) de Pedro Damian Bandera Valiente e de Amada
Izquierdo
Hernandez, 
residente
no
Estado
de 
São
Paulo
(Processo
n°235881.0358030/2023);
ROLNY DOLCE - G233084-F, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de maio de 1991,
filho(a) de Jean Dolce e de Michel Josette, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0118877/2021);
RODRIGO MEDINA DOBELIS - V822432-F, natural da Venezuela, nascido(a) em
30 de setembro de 1982, filho(a)de Ernesto Medina Puig e de Mara Sandra Dobelis,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0358089/2023);