DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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81
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
simplificada, contendo minimamente os itens a, b, c, d, i, j, k, l e m do conteúdo
definido no Anexo II, item 20 do volume V, não sendo obrigados a fazer uso das regras
impostas no artigo 48, à exceção de haver solicitação formal da Defesa Civil.
"Art. 70..................................
Parágrafo único. A emissão da primeira DCO para as barragens enquadradas
no caput deste artigo, para fins de cumprimento do art. 45, inciso II, desta Resolução,
somente ocorrerá no ano subsequente ao prazo previsto para a elaboração do
PAEBM.
ANEXO II
Estrutura e Conteúdo Mínimo do Plano de Segurança da Barragem
.
Volume I
Tomo 2
Documentação
Técnica do
Empreendimento
1. Projetos (básico e/ou executivo), caso existam;
2. Projeto como construído (as built), no caso de barragem
construída após a promulgação da Lei nº 12.334, de 2010;
3. Projeto como está (as is), no caso de barragem construída
antes da promulgação da Lei nº 12.334, de 2010, que não
possua o projeto "as built".
4. Estudo de ruptura hipotética contendo mapa de inundação.
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês após a
data de publicação à exceção do art. 44 que entra em vigor em 1º de julho de
2024.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-OF. N°11838/2024/SEOUFI-AL/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO- Alvará n°8083/2022 -
Cessionario:844.012/2023-Alexandre Marçal de Barros Costa Mineração- CPF ou CNPJ
33.691.330/0001- 20
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°11875/2024/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 152/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.668/2013-SUSTENTA MINERACAO
LTDA-Cascalho (construção
civil).-São
Gonçalo do Abaeté/MG
830.188/2016-ALPHA STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-
ANFIBOLITO(uso: Revestimento).-SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG
834.219/2008-MIRANDA E ASSUNCAO LTDA-Areia e Cascalho (construção civil),
Ágata (artesanato mineral) e Diamante-Itapagipe/Paulo de Faria/MG/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.151/2008-MINERAÇÃO ITAVERDE LTDA-OF. N°11151 e 11153/2024/DIFIP-MG/ANM
830.689/2013-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°11580/2024/UAPM-MG/ANM.
830.472/2007-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-OF. N°11490/2024/UAPM-MG/ANM
832.915/2011-TIAGO AMARO DE SOUZA-OF. N°11477/2024/UAPM-MG/ANM
832.022/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS
DE CARTOGRAFIA,
GEODESIA E
PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°11414/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.016/2018-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 998,40 ha
para 414,59 ha-CALCÁRIO (uso: Revestimento).-JANUÁRIA/MG
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.736/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-AI
N°294/2024/DIFIP-MG/ANM
-(PROCESSO
ADM.:48054.930422/2024-98)
831.396/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA-AI N°295/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930423/2024-32)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.411/2020-MINERACAO MARLIM AZUL LTDA-OF. N°11449/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
833.860/2013-AGUA MINERAL VEREDAS LTDA-OF. N°9983/2024/DIOUT-MG/ANM
007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF.
N°10914/2024/GER-MG/ANM.
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
830.308/2018-ITINGA MINERACAO LTDA- Prazo:01 (um) ano, a partir da
publicação no DOU.
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
832.522/2001-EMPREENDIMENTOS BARTOLOMEI LTDA- Nome da Fonte:Zenaide
- Marca:LA Água-Volumetria:10L e 20L, sem gás- JACUTINGA/MG
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
830.937/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OURO.
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
830.937/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-PRATA e PIRITA .
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.054/2023-SILVANA MEDEIROS-OF. N°10321/2024/DIOUT-MG/ANM
830.434/2012-NIVALDO LISBOA SOARES-OF. N°10315/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
803.394/1976-VALE S.A.-OF. N°10535/2024/DIOUT-MG/ANM
830.678/1999-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES
DO BRASIL LTDA-OF.
N°10191/2024/DIOUT-MG/ANM
831.160/2023-WG COSTA MINERACAO LTDA-OF. N°9973/2024/DIOUT-MG/ANM
833.481/2013-SUSTENTA MINERACAO LTDA-OF. N°9967/2024/DIOUT-MG/ANM
830.730/2018-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-OF. N°9640/2024/DIOUT-MG/ANM
831.540/2018-ARDOSIA VEREDA LTDA-OF. N°9637/2024/DIOUT-MG/ANM
830.726/2019-JUAREZ
IMOVEIS
EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF.
N°9634/2024/DIOUT-MG/ANM
830.246/2018-GIBEGRAM MINERACAO LTDA-OF. N°9628/2024/DIOUT-MG/ANM
831.452/2017-RICARDO SIQUEIRA HUDSON-OF. N°9625/2024/DIOUT-MG/ANM
832.667/2014-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°9623/2024/DIOUT-MG/ANM
834.452/2011-GRANITOS EMERICK & SERAFIM LTDA.-OF. N°9505/2024/DIOUT-MG/ANM
833.949/2011-PRISCILA ROMUALDO ROCHA-OF. N°10716/2024/DIOUT-MG/ANM
830.179/2013-ASAMAR SA-OF. N°10785/2024/DIOUT-MG/ANM
830.185/2013-ASAMAR SA-OF. N°10799/2024/DIOUT-MG/ANM
830.186/2013-ASAMAR SA-OF. N°10804/2024/DIOUT-MG/ANM
830.984/2018-TERRAPLENAGEM ESPERA FELIZ LTDA-OF. N°10811/2024/DIOUT-MG/ANM
831.056/2006-FONTEX
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-OF.
N°10889/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
832.959/2023-GALENO ANTONIO DINIZ FARIA-OF. N°10448/2024/DIOUT-MG/ANM
831.173/2023-VALE
E
CORREA
EXTRACAO
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°10720/2024/DIOUT-MG/ANM
831.192/2023-DR CONSULTORIA PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA-OF.
N°10727/2024/DIOUT-MG/ANM
831.100/2023-JOSE
ESTEVES
RODRIGUES
DE
ALMEIDA
LTDA-OF.
N°10733/2024/DIOUT-MG/ANM
831.823/2022-EMERSON LUIZ VALE 83156941620-OF. N°10738/2024/DIOUT-MG/ANM
830.150/2024-CAIO CESAR FERREIRA GONCALVES-OF. N°10746/2024/DIOUT-MG/ANM
832.142/2023-SILPA TOPOGRAFIA LTDA-OF. N°10747/2024/DIOUT-MG/ANM
832.115/2023-BUICK
CAR LOCACAO,
TRANSPORTE
E SERVICOS
LTDA-OF.
N°10749/2024/DIOUT-MG/ANM
831.801/2023-CERÂMICA FORTE LTDA-OF. N°10751/2024/DIOUT-MG/ANM
831.792/2023-AREAL CASA GRANDE LTDA-OF. N°10754/2024/DIOUT-MG/ANM
831.310/2023-FERNANDO AURÉLIO TERUEL CUSSIN-OF. N°10757/2024/DIOUT-MG/ANM
831.258/2023-JOSUE
N.
DE
PADUA
EXTRACAO
DE
CASCALHO-OF.
N°10759/2024/DIOUT-MG/ANM
830.953/2023-TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA-OF. N°10830/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.187/2024-DANILLO RAMALHO LOUZADA
832.801/2023-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA
832.810/2023-RANGEL VIEGAS ROCHA ALVES DOS SANTOS
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.029/2022-SUPERMINA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
832.737/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA
833.186/2023-COSMOPOLITAN MINING LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.170/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-OF. N°11257/2024/CAREAS-MG/ANM
830.243/2023-MINERADORA
OCTACILIO
CARLOS
DE
SOUZA
LTDA-OF.
N°10813/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 153/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.998/2022 - MINERACAO POCO AZUL LTDA - ATALÉIA/MG - Guia n° 152/2024
-
GERÊNCIA
REGIONAL/MG
-
Substância(s):
QUARTZO(uso:
Silício
Metálico);
FELDSPATO(Fabricação de Cerâmica Vermelha e Obras Civis (Agregado); PEGMAT I T O ( u s o :
Revestimento) - Volume(s): 4.000 toneladas/ano;4.000 toneladas/ano;15.900 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
832.233/2013 - MINAS PEDRAS MINERAÇÃO LTDA ME - RESPLENDOR/MG - Guia
n° 153/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): PEGMATITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 154/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 146/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº
830.988/2017 - Titular M M AREAL LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de
RIO PRETO/MG, VALENÇA/RJ
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 145/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº
832.627/2015 - Titular AREIAS 2 IRMAOS LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 155/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
831.034/2009-IMOBILIARIA & CONSTRUTORA CASA NOVA MG LTDA- Publicado
DOU de 06/02/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
832.203/2018-JANDER COSTA VALÉRIO - Publicado DOU de 22/03/2024, Relação
n° 129/2024, Seção 1, pág. 66- ONDE SE LÊ:"... Município:CATAGUASES/MG." '' LEIA-
SE:...Município: CARANGOLA / MG"...
832.782/2014-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -
Publicado DOU de
22/03/2024.,
Relação
n°
129/2024,
Seção
1,
pág.
66-
"Onde
se
lê:
..município:Congonhas/MG..."; "Leia-se: ... Municípios Congonhas e Belo Vale/ MG.".
830.892/2006-GRANABRA - MINERACAO DE BARRA ALEGRE LTDA - Publicado
DOU de
15/03/2024, Relação
n° 107/2024,
Seção 1,
pág. 36-
"Onde se
lê: ..
município:Muriaé/MG..."; "Leia-se: ....Municípios Novo Oriente de Minas e Pavão/MG.".
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - Publicado DOU de
13/12/2022, Relação n° 289/2022 - Gerência Regional / MG, Seção 1, pág. - "Onde se lê:
...Municípios de Montezuma/MG e Santo Antônio do Retiro/MG..."; "Leia-se: .. Municípios
de Monte Azul/MG e Santo Antônio do Retiro/MG..."
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 156/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
832.058/2015-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.058/2015-OURO
BRANCO
MINERACAO
DE
MANTENA
LTDA-
AI
N°411/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930540/2024-04 )
Defere pedido de reconsideração(262)
831.034/2009-IMOBILIARIA & CONSTRUTORA CASA NOVA MG LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.034/2009-IMOBILIARIA
& CONSTRUTORA
CASA
NOVA MG
LTDA-OF.
N°11659/2024/GER-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
830.221/2018-INTERNACIONALE GRANITE LTDA
832.420/2008-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
830.221/2018-INTERNACIONALE GRANITE LTDA
832.420/2008-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
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