DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.431/2023-FRANCIEDY OLEGARIO DE OLIVEIRA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
848.362/2014-MG CONSTRUÇÕES EIRELI-OF. N°10211/2024/NUOUT-RN/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.444/2022-G C MIX LOCACOES LTDA-OF. N°10237/2024/NUOUT-RN/ANM
848.006/2023-VIALCONEX LTDA-OF. N°10250/2024/NUOUT-RN/ANM
848.400/2023-52.525.546 
JOAO 
PAULO
DE 
ASSIS 
ARAUJO-OF.
N°10864/2024/NUOUT-RN/ANM
848.008/2024-M. A. DE ARAUJO FILHO-OF. N°10835/2024/NUOUT-RN/ANM
848.009/2024-M. A. DE ARAUJO FILHO-OF. N°10836/2024/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
848.385/2021-ALBERTO SÉRGIO EMERENCIANO DE MELO
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324)
848.155/2018-CATALISA MINERADORA EIRELI-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°11/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/RN/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
848.087/2011 - CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - CAICÓ/RN - Guia n° 157/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/RN - Substância(s): ARGILA -
Volume(s): 12.000 t/ano
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.132/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LITIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001- 88- Alvará n°7558/2022
848.377/2023-PIX LITHIUM MINERACAO LTDA- Cessionário:ALENCAR & PARENTE
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001- 83- Alvará n°403/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.374/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.
848.375/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.639/2021-DAVI ZOTTI-ALVARÁ N° 1698/2022 Publicado DOU de 09/03/2022-
"Onde se lê: ... numa área de 499,16 ha; Leia-se: ... numa área de 472,75 ha".
864.011/2023-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA-ALVARÁ N° 1502/2023 Publicado DOU
de 22/02/2023- "Onde se lê: ... numa área de 987,73 ha; Leia-se: ... numa área de 938,32 ha".
864.447/2021-CAMILA
QUITÉRIA GUIDA
DE
SOUZA-ALVARÁ N°
768/2022
Publicado DOU de 01/02/2022- "Onde se lê: ... numa área de 120,38 ha; Leia-se: ... numa
área de 71,21 ha
864.642/2021-SO BRITAS - EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°
1700/2022 Publicado DOU de 09/03/2022- "Onde se lê: ... numa área de 900,00 ha; Leia-
se: ... numa área de 800,84 ha".
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
864.405/2022-GLEYSON ARAUJO BARBOSA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
864.684/2021-LUCIANO JERONIMO
864.763/2021-LUCIANO JERONIMO
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
864.004/2020-FILIPE SILVA MELO- Cessionário:864.246/2023-Goiatins Calcário Ltda
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.232/2023-CERMAR LTDA-OF. N°6923/2024/SEOUT-TO/ANM
864.110/2023-MAGDA LINHARES GALVAO-OF. N°10559/2024/SEOUT-TO/ANM
864.199/2023-ROMULO RANULPHO BEZERRA SANTOS-OF. N°4317/2024/SEOUT-TO/ANM
864.281/2022-HUMBERTO GOMES DIAS-OF. N°4290/2024/SEOUT-TO/ANM
864.154/2021-EVANDRO GOMES RIBEIRO-OF. N°8657/2024/SEOUT-TO/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
864.040/2022-LUCIANO JERONIMO
864.041/2022-LUCIANO JERONIMO
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.316/2023-JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
864.246/2023-GOIATINS CALCARIO LTDA
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
864.251/2023 - M. A. RIBEIRO DE MIRANDA CIEL MINERAÇÃO - ALVARÁ Nº 3408/2024
- Destacado do Processo 864.011/2023 - ALVARÁ Nº 1502/2023 - Vencimento em 23/02/2026
864.187/2023 - BOM SERA MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 3407/2024 -
Destacado do Processo 864.447/2021 - ALVARÁ Nº 768/2022 - Vencimento em 01/02/2025
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.320/2023 - GLEYSON ARAUJO BARBOSA-Registro de Licença n° 304/2024 -
Vencimento 23/11/2024
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 3.403, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870341/2024-22-WORLD FERTIL LTDA (Documento SEI: 12317720)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.404, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800120/2024-67-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 12305969)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.405, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48061.860332/2024-33-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA (Documento
SEI: 12305971)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Concessão de Lavra
Não conhece o requerimento - BARRAGENS(2498)
Barragem de Rejeitos - Auto de Infração nº 312/2021/GER-MG/DISBM-MG (PAS
48054.930324/2021-16)-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem de Rejeitos-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-AI. N°Auto de
Infração nº 312/2021/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.930324/2021-16)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°11306/2024/COPGBM-N/ANM
BARRAGEM 
DO 
VENÉ 
I-MINERACAO 
AURIZONA 
S/A-800.256/1978-OF.
N ° 1 1 3 3 5 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
MURIACÁ e FELIPE-CADAM S.A.-950.240/1985-OF. N°7898/2024/COPGBM-N/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
Barragem Geominas-001 e Barragem Geominas-002-GEOMINAS MINERAÇÕES
LTDA.-864.426/2010-OF. N°11308/2024/COPGBM-N/ANM
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 232, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando a Resolução de Diretoria nº 175, de 27 de março de 2024, resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.