DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040500084
84
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 230, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2024.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
22
.
CGE II
15.200,82
5
.
CGE III
14.250,77
23
.
CGE IV
9.500,51
13
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
4
.
CA III
3.967,43
15
.
CAS I
3.001,23
18
.
CAS II
2.601,06
18
.
CCT V
3.612,59
78
.
CCT IV
2.639,94
87
.
CCT III
1.339,54
119
.
CCT II
1.180,88
12
.
CCT I
1.045,63
5
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 232, de 4 de Abril de 2024
.
Função
Cargo 
em
Comis
são
Valor Atual
Quantitativo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Valor 
Despesa
Total do Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
19.001,04
1
19.001,04
1
19.001,04
.
CD II
18.050,99
4
72.203,96
4
72.203,96
.
Executiva
CGE I
17.100,92
6
102.605,52
22
376.220,24
.
CGE II
15.200,82
30
456.024,60
5
76.004,10
.
CGE III
14.250,77
0
0,00
23
327.767,71
.
CGE IV
9.500,51
0
0,00
13
123.506,63
.
Assessoria
CA I
15.200,82
26
395.221,32
11
167.209,02
.
CA II
14.250,77
39
555.780,03
4
57.003,08
.
CA III
3.967,43
10
39.674,30
15
59.511,45
.
Assistência
CAS I
3.001,23
20
60.024,60
18
54.022,14
.
CAS II
2.601,06
0
0,00
18
46.819,08
.
Subtotal Grupo I
136
1.700.535,37
134
1.379.268,45
.
Grupo II
Técnica
CCT V
3.612,59
47
169.791,73
78
281.782,02
.
CCT IV
2.639,94
39
102.957,66
87
229.674,78
.
CCT III
1.339,54
34
45.544,36
119
159.405,26
.
CCT II
1.180,88
26
30.702,88
12
14.170,56
.
CCT I
1.045,63
20
20.912,60
5
5.228,15
.
Subtotal Grupo II
166
369.909,23
301
690.260,77
.
T OT A L
302
2.070.444,60
435
2.069.529,22
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
ANEXO III
. Índice/
Enumeração
UORG/Cargo
Sigla
Qtd
. 1
DIRETORIA-GERAL (DG)
.
Diretor
CD I
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
3
. 2
DIRETORIA 1 (DIR-1)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 3
DIRETORIA 2 (DIR-2)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 4
DIRETORIA 3 (DIR-3)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 5
DIRETORIA 4 (DIR-4)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 6
GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
.
Chefe de Gabinete
CGE I
1
.
Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
CA II
1
.
Chefe de Gabinete Substituto
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Gestão de Processos
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Gestão Documental
CCT IV
1
. 6.A
ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
.
Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1
.
Coordenador Parlamentar
CCT V
1
. 7
AUDITORIA (AUD)
.
Auditor
CGE II
1
. 7.1
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
.
Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. 7.2
COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
.
Coordenador de Auditoria
CCT III
2
. 8
CORREGEDORIA (CRG)
.
Corregedor
CGE II
1
. 8.1
COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
.
Coordenador de Correição
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. 9
INTELIGÊNCIA (INT)
.
Chefe de Inteligência
CGE II
1
.
Assessor Técnico
CCT V
1
.
Assessor Técnico
CCT IV
1
.
Assessor Administrativo de Inteligência
CA III
1
. 10
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
.
Chefe de Núcleo
CGE III
1
.
Assistente de Regulação da Medição da Produção
CAS II
1
. 10.1
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
CCT IV
1
. 10.2
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
CCT IV
1
. 10.3
COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
.
Coordenador de Validação
CCT IV
1
. 11
OUVIDORIA (OUV)
.
Ouvidor
CGE II
1
.
Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
CCT III
1
. 11.1
COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
.
Coordenador Institucional
CCT III
1
. 11.2
COORDENAÇÃO SETORIAL
.
Coordenador Setorial
CGE IV
1
. 12
PROCURADORIA GERAL (PRG)
.
Procurador-Geral
CGE II
1
.
Subprocurador-Geral
CCT V
1
.
Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
CA III
1
. 12.1
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
.
Coordenador de Matéria Administrativa
CCT IV
1
. 12.2
COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
.
Coordenador de Arbitragens
CCT IV
1
.
Assistente Técnico de Arbitragens
CCT I
1
.
Assistente Administrativo de Arbitragens
CAS II
1
. 12.3
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
.
Assistente Técnico de Contencioso
CCT II
1
. 12.4
COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF
.
Coordenador da PRG - DF
CCT IV
1
. 12.4.1
COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
.
Coordenador de Consultoria Jurídica
CCT IV
1
. 12.4.2
COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
.
Coordenador de Dívida Ativa
CCT IV
1
.
Assessor de Dívida Ativa
CCT III
1
. 12.4.3
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF
.
Coordenador de Contencioso - DF
CCT IV
1
. 13
SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)
.
Superintendente
CGE I
1
.
Superintendente Adjunto
CGE III
1
.
Assessor Técnico
CCT V
1
.
Assessor Jurídico e Administrativo
CCT IV
1
. 13.1
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA
.
Coordenador de Análise Econômica
CCT IV
1
. 13.2
COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA
.
Coordenador Geral de Avaliação Geológica e Geofísica
CCT IV
1
.
Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos
CAS I
1
.
Assistente Técnico de Geologia e Geofísica
CAS II
1
.
Assistente de Superintendência
CAS II
2
.
Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica
CCT I
1
. 13.2.1
COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO
.
Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento
CCT III
1
. 13.3
COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
.
Coordenador de Projetos e Gestão de Informação
CCT IV
1
. 14
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)
.
Superintendente
CGE I
1
.
Superintendente Adjunto
CGE III
1
. 14.1
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
.
Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo
CCT III
1
.
Assessor Administrativo de Contratos
CA III
1
. 14.2
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE
.
Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade
CCT III
1
.
Assessor Administrativo de Monitoramento de Dados
CA III
1
. 14.3
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO
.
Coordenador de Gestão do Renovabio
CCT IV
1
.
Assessor Técnico do Renovabio
CCT III
1
. 14.4
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS
.
Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos
CCT III
1
. 14.5
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT)
.
Chefe de Núcleo do CPT
CGE IV
1
.
Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas
CCT IV
1
. 14.5.1
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES
.
Coordenador de Infraestrutura e Aquisições
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições
CCT III
1
. 14.5.2
COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS
.
Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais
CCT III
1
. 14.5.3
COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS
.
Coordenador de Qualidade de Combustíveis
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis
CCT III
1
. 15
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI)
.
Superintendente
CGE I
1
.
Superintendente Adjunto
CGE III
1
.
Assessor de Superintendência
CA II
1
.
Assessor Técnico de Comunicação e Inovação
CCT IV
1
. 15.1
COORDENAÇÃO DE IMPRENSA E REDES SOCIAIS
.
Coordenador de Imprensa e Redes Sociais
CCT IV
1
. 15.2
COORDENAÇÃO DE EVENTOS
.
Coordenador de Eventos
CCT IV
1
.
Assessor de Eventos
CCT III
1