DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.441, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção
Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de
irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas
no SCNES novembro e dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria,
que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS)
do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 02 DE 2024
. UF
Município
IBGE
INE
Tipo de equipe
. AM
M A N AU S
130260
0000011193
Equipe de Saúde da Família
. BA
A L AG O I N H A S
290070
0000179337
Equipe de Saúde da Família
. BA
BA R R E I R A S
290320
0001676083
Equipe de Saúde da Família
. BA
BA R R E I R A S
290320
0000181706
Equipe de Saúde da Família
. BA
C A M AÇ A R I
290570
0001709615
Equipe de Saúde da Família
. BA
MUNIZ FERREIRA
292220
0002062291
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0001714929
Equipe de Saúde da Família
. BA
S A LV A D O R
292740
0000212741
Equipe de Saúde da Família
. CE
BOA VIAGEM
230240
0000081701
Equipe de Saúde da Família
. CE
C A S C AV E L
230350
0000083232
Equipe de Saúde da Família
. CE
I T A P AG É
230630
0001692550
Equipe de Saúde da Família
. CE
LIMOEIRO DO NORTE
230760
0000096318
Equipe de Saúde da Família
. CE
MILHÃ
230835
0002150255
Equipe de Saúde da Família
. CE
URUBURETAMA
231380
0000105899
Equipe de Saúde da Família
. ES
I CO N H A
320260
0001962973
Equipe de Saúde da Família
. ES
L I N H A R ES
320320
0001550845
Equipe de Saúde da Família
. ES
L I N H A R ES
320320
0000282669
Equipe de Saúde da Família
. GO
EDÉIA
520740
0002043793
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. GO
R U B I AT A BA
521890
0001540432
Equipe de Saúde da Família
. MA
GRA JAÚ
210480
0001732293
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MA
SUCUPIRA DO NORTE
211190
0000062081
Equipe de Saúde da Família
. MG
BETIM
310670
0000232386
Equipe de Saúde da Família
. MG
CO N G O N H A S
311800
0001957171
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MG
CORONEL FABRICIANO
311940
0000240818
Equipe de Saúde da Família
. MG
I T A P EC E R I C A
313350
0002124572
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MG
LAGOA SANTA
313760
0000253383
Equipe de Saúde da Família
. MG
LA JINHA
313770
0000253464
Equipe de Saúde da Família
. MG
MARLIÉRIA
314030
0000255386
Equipe de Saúde da Família
. MG
MONTES CLAROS
314330
0000257540
Equipe de Saúde da Família
. MG
PINTÓPOLIS
315057
0001835130
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MG
RIO VERMELHO
315600
0000267295
Equipe de Saúde da Família
. MG
SÃO GOTARDO
316210
0001578162
Equipe de Saúde da Família
. MG
TEÓFILO OTONI
316860
0000274011
Equipe de Saúde da Família
. MG
T I M ÓT EO
316870
0000274437
Equipe de Saúde da Família
. MS
CO R U M BÁ
500320
0000441309
Equipe de Saúde da Família
. MS
CO R U M BÁ
500320
0001901281
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MS
DOURADOS
500370
0000442089
Equipe de Saúde da Família
. MS
ELDORADO
500375
0002139723
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MS
TRÊS LAGOAS
500830
0001629581
Equipe de Saúde da Família
. MT
C U I A BÁ
510340
0000447609
Equipe de Saúde da Família
. MT
PEIXOTO DE AZEVEDO
510642
0000450413
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002239817
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002289997
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0000452955
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002290928
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002291010
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002293641
Equipe de Saúde da Família
. PA
A BA E T E T U BA
150010
0002214296
Equipe de Saúde da Família
. PA
A LT A M I R A
150060
0001907298
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PA
GOIANÉSIA DO PARÁ
150309
0002306298
Equipe de Saúde da Família
. PA
PALESTINA DO PARÁ
150549
0001886665
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PA
P A R AG O M I N A S
150550
0001659014
Equipe de Saúde da Família
. PB
I M AC U L A DA
250670
0002061813
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PB
JOÃO PESSOA
250750
0000126292
Equipe de Saúde da Família
. PE
BOM JARDIM
260220
0000136883
Equipe de Saúde da Família
. PE
CUPIRA
260500
0000141143
Equipe de Saúde da Família
. PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790
0000145254
Equipe de Saúde da Família
. PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790
0001988174
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PE
O R O CÓ
260980
0000148954
Equipe de Saúde da Família
. PI
BARREIRAS DO PIAUÍ
220130
0001522094
Equipe de Saúde da Família
. PR
BOA VISTA DA APARECIDA
410305
0000376531
Equipe de Saúde da Família
. PR
NOVA AURORA
411670
0000391778
Equipe de Saúde da Família
. PR
PALMAS
411760
0000392464
Equipe de Saúde da Família
. PR
PALMAS
411760
0000392448
Equipe de Saúde da Família
. PR
QUEDAS DO IGUAÇU
412090
0000395110
Equipe de Saúde da Família
. PR
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
412405
0000396605
Equipe de Saúde da Família
. PR
SÃO PEDRO DO IVAÍ
412580
0002030691
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PR
SÃO PEDRO DO PARANÁ
412590
0002369982
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PR
TUNAS DO PARANÁ
412788
0000398969
Equipe de Saúde da Família
. PR
TURVO
412796
0000399035
Equipe de Saúde da Família
. RJ
M AG É
330250
0000293865
Equipe de Saúde da Família
. RJ
M ES Q U I T A
330285
0002192381
Equipe de Saúde da Família
. RJ
NOVA IGUAÇU
330350
0001501259
Equipe de Saúde da Família
. RN
MOSSORÓ
240800
0000111988
Equipe de Saúde da Família
. RN
N AT A L
240810
0000113417
Equipe de Saúde da Família
. RN
N AT A L
240810
0000112755
Equipe de Saúde da Família
. RN
N AT A L
240810
0000113654
Equipe de Saúde da Família
. RN
N AT A L
240810
0001661655
Equipe de Saúde da Família
. RN
SENADOR GEORGINO AVELINO
241320
0000116742
Equipe de Saúde da Família
. RO
ALTA FLORESTA D'OESTE
110001
0000000086
Equipe de Saúde da Família
. RS
ARROIO DO SAL
430105
0002231743
Equipe de Saúde da Família
. RS
C A M AQ U Ã
430350
0001554050
Equipe de Saúde da Família
. RS
COQUEIRO BAIXO
430583
0002022346
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. RS
ESTÂNCIA VELHA
430760
0000424498
Equipe de Saúde da Família
. RS
FELIZ
430810
0000424781
Equipe de Saúde da Família