DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040500093
93
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.442, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços
da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica (SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES outubro, novembro e dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, com
ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS)
do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 02 DE 2024
. UF
Município
IBGE
INE
Tipo
. AC
E P I T AC I O L Â N D I A
120025
0002156776
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
J O R DÃO
120032
0002146622
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
MÂNCIO LIMA
120033
0002015439
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
RIO BRANCO
120040
0000005525
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AC
RIO BRANCO
120040
0001495844
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AC
RIO BRANCO
120040
0002251140
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
SANTA ROSA DO PURUS
120043
0001851950
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
SENA MADUREIRA
120050
0001953516
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830228
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830562
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830740
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001831046
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
CANAPI
270160
0002279215
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
0001760165
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
0001605542
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
0002254077
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
0001971824
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
JAC U Í P E
270350
0002092085
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
M AC E I Ó
270430
0002253992
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
M AC E I Ó
270430
0002254069
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
M AC E I Ó
270430
0002254026
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
M AC E I Ó
270430
0000163764
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
M AC E I Ó
270430
0002253984
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
M AC E I Ó
270430
0002254018
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AM
BA R C E LO S
130040
0002215500
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
CANUTAMA
130090
0002171198
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
JUTAÍ
130230
0001779206
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001725319
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001725378
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001726773
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001726838
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0002383497
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
PARINTINS
130340
0001908146
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
PARINTINS
130340
0002201046
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
130380
0001863576
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
SÃO PAULO DE OLIVENÇA
130390
0002190443
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
SÃO PAULO DE OLIVENÇA
130390
0002190443
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
A L AG O I N H A S
290070
0001750003
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
A N AG É
290120
0001783289
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
BA R R A
290270
0001715224
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
BARRA DO MENDES
290300
0001890921
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
C A FA R N AU M
290530
0001975684
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
CANARANA
290620
0001918699
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
CARINHANHA
290710
0002085461
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
CARINHANHA
290710
0002306468
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
C AT U
290750
0001847171
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
CO CO S
290810
0002252597
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
CO N D E
290860
0001872710
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
COT EG I P E
290940
0001956361
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
C R AV O L Â N D I A
290950
0001918397
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
E N C R U Z I L H A DA
291040
0002075202
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002295873
Equipe de Consultório na Rua
. BA
ILHÉUS
291360
0001688693
Equipe de Consultório na Rua
. BA
ILHÉUS
291360
0002335212
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
ITAPEBI
291630
0002020882
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
I T AQ U A R A
291670
0002121727
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
JACO B I N A
291750
0001980513
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
JUAZEIRO
291840
0002045796
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
JUAZEIRO
291840
0002079992
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
L A M A R ÃO
291910
0001739387
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
LAURO DE FREITAS
291920
0000201375
Equipe de Consultório na Rua
. BA
LAURO DE FREITAS
291920
0002088274
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
MADRE DE DEUS
291992
0001767070
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
MEDEIROS NETO
292110
0001773232
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
MIGUEL CALMON
292120
0001982826
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
MIGUEL CALMON
292120
0001983008
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
MONTE SANTO
292150
0001809377
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
MONTE SANTO
292150
0001810383
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
M U R I T I BA
292230
0002251396
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
PORTO SEGURO
292530
0002101521
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
292575
0002395584
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
RIBEIRA DO POMBAL
292660
0001919601
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0000212342
Equipe de Atenção Primária Prisional
. BA
S A LV A D O R
292740
0002059592
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002065894
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002066025
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067277
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067528
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067595
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067870
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068087
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068117
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068397
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068443
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002069903
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
SANTO AMARO
292860
0002104814
Equipe de Saúde Bucal 40 horas