DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
PRAIA GRANDE
354100
0002025140
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
R EG I S T R O
354260
0002118785
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
R I FA I N A
354360
0001871234
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SANTA FÉ DO SUL
354660
0002093898
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870
0001829157
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870
0002133369
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO CAETANO DO SUL
354880
0002136937
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO CAETANO DO SUL
354880
0002136945
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030
0001628879
Equipe de Consultório na Rua
. SP
SÃO PAULO
355030
0000364673
Equipe de Atenção Primária Prisional
. SP
SÃO PAULO
355030
0001897276
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030
0001897357
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030
0001897608
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030
0001897683
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030
0002014300
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030
0002024608
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SARUTAIÁ
355120
0001931903
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
SETE BARRAS
355180
0001836803
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
S O R O C A BA
355220
0002112825
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. SP
TABOÃO DA SERRA
355280
0001960210
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. TO
A R AG U A Í N A
170210
0002392739
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. TO
BA R R O L Â N D I A
170310
0001688553
Equipe de Atenção Primária Prisional
. TO
FORMOSO DO ARAGUAIA
170820
0002546736
Equipe de Atenção Primária Prisional
. TO
PALMEIRANTE
171570
0002402947
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. TO
PARANÃ
171620
0001943812
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. TO
PORTO NACIONAL
171820
0001823876
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 02 DE 2024
. UF
Município
IBGE
C N ES
Tipo
. AC
J O R DÃO
120032
9276505
Unidade Odontológica Móvel
. AL
M AC E I Ó
270430
9614478
Unidade Odontológica Móvel
. AM
BA R C E LO S
130040
0228524
Unidade Básica de Saúde Fluvial
. AM
NOVA OLINDA DO NORTE
130310
0281360
Unidade Básica de Saúde Fluvial
. GO
TERESINA DE GOIÁS
522108
7213921
Unidade Odontológica Móvel
. MS
SANTA RITA DO PARDO
500755
7131747
Unidade Odontológica Móvel
. MS
T AC U R U
500795
9295100
Unidade Odontológica Móvel
. PA
BELÉM
150140
0989169
Unidade Básica de Saúde Fluvial
. PA
CACHOEIRA DO PIRIÁ
150195
7043104
Unidade Odontológica Móvel
. PA
ITUPIRANGA
150370
7140258
Unidade Odontológica Móvel
. PA
PRAINHA
150600
9261761
Unidade Odontológica Móvel
. PI
BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
220191
9588833
Unidade Odontológica Móvel
. PI
CAMPO LARGO DO PIAUÍ
220217
9235701
Unidade Odontológica Móvel
. PI
CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
220300
9266127
Unidade Odontológica Móvel
. PI
QUEIMADA NOVA
220865
7066171
Unidade Odontológica Móvel
. PR
CORONEL DOMINGOS SOARES
410645
7074867
Unidade Odontológica Móvel
. PR
RONCADOR
412250
7241127
Unidade Odontológica Móvel
. TO
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
170720
7150458
Unidade Odontológica Móvel
PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de
profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de
irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas
no SCNES dezembro de 2023 e janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 3 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria,
que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2024
. UF
Município
IBGE
INE
Tipo de equipe
. BA
A L AG O I N H A S
290070
0000179337
Equipe de Saúde da Família
. BA
BA R R E I R A S
290320
0000181706
Equipe de Saúde da Família
. BA
C A M AÇ A R I
290570
0001709623
Equipe de Saúde da Família
. BA
JUAZEIRO
291840
0000199974
Equipe de Saúde da Família
. BA
MUNIZ FERREIRA
292220
0002062291
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0000212393
Equipe de Saúde da Família
. BA
S A LV A D O R
292740
0000212741
Equipe de Saúde da Família
. CE
MILHÃ
230835
0002150255
Equipe de Saúde da Família
. ES
VITÓRIA
320530
0000286664
Equipe de Saúde da Família
. GO
EDÉIA
520740
0002043793
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. GO
R U B I AT A BA
521890
0001540432
Equipe de Saúde da Família
. MA
GOVERNADOR NUNES FREIRE
210467
0001834037
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MA
GRA JAÚ
210480
0001732293
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MG
ALMENARA
310170
0000221368
Equipe de Saúde da Família
. MG
CO N G O N H A S
311800
0001957171
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MG
CORONEL FABRICIANO
311940
0000240818
Equipe de Saúde da Família
. MG
DOM BOSCO
312247
0000242357
Equipe de Saúde da Família
. MG
I T A P EC E R I C A
313350
0002124572
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MG
MARLIÉRIA
314030
0000255386
Equipe de Saúde da Família
. MG
MONTES CLAROS
314330
0000257540
Equipe de Saúde da Família
. MG
PINTÓPOLIS
315057
0001835130
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MG
SANTOS DUMONT
316070
0000269832
Equipe de Saúde da Família
. MG
SÃO GOTARDO
316210
0001578162
Equipe de Saúde da Família
. MS
CO R U M BÁ
500320
0000441309
Equipe de Saúde da Família
. MS
CO R U M BÁ
500320
0001901281
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MS
ELDORADO
500375
0002139723
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MS
TRÊS LAGOAS
500830
0001629581
Equipe de Saúde da Família
. MT
LUCAS DO RIO VERDE
510525
0000449385
Equipe de Saúde da Família
. MT
PEIXOTO DE AZEVEDO
510642
0000450413
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002291010
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002293641
Equipe de Saúde da Família
. MT
VÁRZEA GRANDE
510840
0002290928
Equipe de Saúde da Família