DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040500103
103
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PA
M A R I T U BA
150442
1
. PA
PORTEL
150580
1
. PE
SÃO LOURENÇO DA MATA
261370
1
. PI
FRANCISCO MACEDO
220415
1
. PR
LO N D R I N A
411370
2
. PR
NOVA SANTA ROSA
411722
3
. PR
P A R A N AG U Á
411820
1
. PR
QUEDAS DO IGUAÇU
412090
1
. PR
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
412550
1
. PR
SARANDI
412625
1
. RJ
BARRA MANSA
330040
1
. RJ
BELFORD ROXO
330045
2
. RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES
330100
1
. RJ
MARICÁ
330270
2
. RN
APODI
240100
6
. RN
BAÍA FORMOSA
240140
1
. RN
N AT A L
240810
2
. RN
PARNAMIRIM
240325
4
. RN
SÃO MIGUEL
241250
1
. RO
CUJUBIM
110094
1
. RO
JI-PARANÁ
110012
1
. RS
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
431710
1
. RS
SÃO GABRIEL
431830
1
. SC
BALNEÁRIO BARRA DO SUL
420205
1
. SC
F LO R I A N Ó P O L I S
420540
1
. SC
GUARAMIRIM
420650
1
. SC
L AG U N A
420940
1
. SC
PENHA
421250
1
. SC
PINHALZINHO
421290
1
. SE
I T A BA I A N A
280290
1
. SP
CAIEIRAS
350900
2
. SP
C A R A P I C U Í BA
351060
1
. SP
G U A R U JÁ
351870
4
. SP
HORTOLÂNDIA
351907
1
. SP
JUNDIAÍ
352590
2
. SP
MOGI DAS CRUZES
353060
4
. SP
RIO CLARO
354390
1
. SP
SÃO LOURENÇO DA SERRA
354995
2
. SP
SÃO PAULO
355030
6
. SP
TIETÊ
355450
2
PORTARIA GM/MS Nº 3.450, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção
Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de
irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas
no SCNES agosto e setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos
financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios e Distrito Federal constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no
SCNES, por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS)
do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2023
. UF
Município
IBGE
INE
Tipo de equipe
. BA
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
291955
0002268566
Equipe de Saúde da Família
. BA
MUNIZ FERREIRA
292220
0002062291
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0000210749
Equipe de Saúde da Família
. BA
S A LV A D O R
292740
0002125749
Equipe de Saúde da Família
. BA
SANTO AMARO
292860
0001575775
Equipe de Saúde da Família
. BA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
292870
0002273977
Equipe de Saúde da Família
. CE
Q U I X A DÁ
231130
0000101737
Equipe de Saúde da Família
. DF
BRASÍLIA
530010
0001474170
Equipe de Saúde da Família
. ES
ANCHIETA
320040
0002263955
Equipe de Saúde da Família
. ES
MUNIZ FREIRE
320370
0001932578
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MA
BOM JARDIM
210200
0000044520
Equipe de Saúde da Família
. MA
BREJO
210210
0002275406
Equipe de Saúde da Família
. MA
GRA JAÚ
210480
0001732293
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MG
CRISTAIS
312020
0002321505
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MG
DIONÍSIO
312180
0000241911
Equipe de Saúde da Família
. MG
I T A P EC E R I C A
313350
0002124572
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MG
MARIANA
314000
0002298805
Equipe de Saúde da Família
. MG
POÇOS DE CALDAS
315180
0000264237
Equipe de Saúde da Família
. MS
CO R U M BÁ
500320
0001901281
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. MS
DOURADOS
500370
0000442089
Equipe de Saúde da Família
. MS
DOURADOS
500370
0000441732
Equipe de Saúde da Família
. MS
ELDORADO
500375
0002139723
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PA
AFUÁ
150030
0000016985
Equipe de Saúde da Família
. PA
A LT A M I R A
150060
0001907298
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PA
ANANINDEUA
150080
0000018120
Equipe de Saúde da Família
. PA
BA I ÃO
150120
0001598414
Equipe Saúde da Família Ribeirinha
. PA
BELÉM
150140
0002373432
Equipe de Saúde da Família
. PA
BELÉM
150140
0002373424
Equipe de Saúde da Família
. PA
BELÉM
150140
0002373440
Equipe de Saúde da Família
. PA
SÃO CAETANO DE ODIVELAS
150710
0001664182
Equipe de Saúde da Família
. PB
JOÃO PESSOA
250750
0000126292
Equipe de Saúde da Família
. PE
ABREU E LIMA
260005
0000134058
Equipe de Saúde da Família
. PE
A L AG O I N H A
260060
0000134953
Equipe de Saúde da Família
. PE
BOM JARDIM
260220
0000136883
Equipe de Saúde da Família
. PE
C A R N A Í BA
260390
0002207400
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. PE
FEIRA NOVA
260540
0002347083
Equipe de Saúde da Família
. PI
BAT A L H A
220150
0000065854
Equipe de Saúde da Família
. PI
JA I CÓ S
220520
0000069655
Equipe de Saúde da Família
. PI
LUÍS CORREIA
220570
0001515586
Equipe de Saúde da Família