DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB Nº 375, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Define o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções
Comissionadas Executivas (FCE) e a estrutura regimental do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.239, de 18 de outubro de 2022, e no Voto 46/2024-BCB, de 3 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Fica definida, na forma do Anexo I a esta Resolução, o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Art. 2º Fica definida, na forma do Anexo II a esta Resolução, a estrutura regimental do Coaf.
Art. 3º As mudanças de que tratam os arts. 1º e 2º não implicam alteração de quantitativos de CCE e de FCE e estão demonstradas no Anexo III a esta Resolução.
Art. 4º Permanece aplicável ao Coaf, enquanto não editado seu Regimento Interno, o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, salvo no que conflitar
com o disposto na Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, ou nesta Resolução.
Art. 5º Fica revogada a Resolução BCB nº 252, de 24 de outubro de 2022.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração
ANEXO I
Quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE)
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
.
COMPONENTE ORGANIZACIONAL
QUANTIDADE CARGO / FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO / FUNÇÃO
CCE / FCE
. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
. Presidência
1
Presidente
CCE 1.17
. Assessoria
1
Assessor
FCE 2.13
. Assessoria
1
Assessor
FCE 2.07
. Gabinete (Gabin)
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Assessoria
1
Assessor
FCE 2.07
. Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais (Coris)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Serviço
1
Chefe de Serviço
CCE 1.05
. Coordenação-Geral de Articulação Institucional (Coari)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. SECRETARIA-EXECUTIVA (SECRE)
. Secretaria-Executiva
1
Secretário-Executivo
CCE 1.15
. Divisão de Atendimento (Diate)
. Divisão
1
Chefe de Divisão
CCE 1.08
. Assessoria
1
Assessor
CCE 2.06
. Serviço
1
Chefe de Serviço
CCE 1.06
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (Codes)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. Divisão
2
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Serviço
2
Chefe de Serviço
CCE 1.06
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotin)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Assessoria
1
Assistente
CCE 2.06
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe de Divisão
CCE 1.08
. Divisão
1
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. Divisão
1
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe de Serviço
CCE 1.06
. Serviço
1
Chefe de Serviço
CCE 1.05
. Coordenação-Geral de Gestão da Informação (Cogin)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Divisão
1
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (DIFIN)
. Diretoria
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco (Comor)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão
2
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe de Serviço
CCE 1.05
. Serviço
1
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. Coordenação-Geral de Inteligência Financeira (Coinf)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. Divisão
3
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe de Serviço
FCE 1.06
. Serviço
1
Chefe de Serviço
CCE 1.05
. Coordenação-Geral de Operações Especiais (Coesp)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. Coordenação Especial de Análise de Dados (Coead)
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Assessoria
1
Assessor
FCE 2.10
. Divisão
1
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Coordenação Especial de Intercâmbio Internacional (Coein)
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão
1
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. DIRETORIA DE SUPERVISÃO (DISUP)
. Diretoria
1
Diretor
FCE 1.15
. Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação (Cofir)
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Assessoria
1
Assessor
FCE 2.06
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão
1
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. Divisão
2
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe de Serviço
FCE 1.05