DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº094/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11352231/2023, 
resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder a 
verificação prévia no Instituto Educacional Integrado - ISEI, localizado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, Nº 661, Bairro: Centro, Município: Quixera-
mobim – CE, CEP: 63.800-000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº095/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11226937/2023, 
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e em Educação Profissional, Científica 
e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia na Unidade de Ensino Técnico Sobralense - UNITEC, localizado na Rua 
Conselheiro José Júlio , Nº 397, Bairro: Centro, Município: Sobral – CE, CEP: 62.010-820, objetivando a Autorização para Descentralização do curso técnico 
em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, que terá seu funcionamento na Rua Artur Ramos, Nº 414, Bairro: Centro, 
Município: Varjota-CE, CEP: 62.265-000, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com 
fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, 
ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de 
sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o 
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR 
GLOBAL: R$ 89.370,42 oitenta e nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.04.126.421.20359.15.339039.500910.0000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de março 
de 2024 SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Contratante e FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2024
CEDENTE: A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, , 
com sede na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000 CESSIONÁRIO: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, 
situado à Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a cessão de uso de 01 (um) VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA ORGÂNICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA DO ESTADO DO CEARÁ, PLACA RIJ 4J98 RIKI G78)/ MODELO HONDA CIVIC, 2021/2022, COR PRETA, CHASSI 93HFC2660MZ119988, 
RENAVAN 01279408240, do patrimônio da Vice-Governadoria para a Casa Civil FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente cessão de uso far-se-á com 
fundamento no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018 e no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e no Processo 
NUP 58001.000109/2024-01 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será a partir de sua publicação até 31 de dezembro de 2026, devendo ser 
publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: Data da Assinatura Eletrônica SIGNATÁRIO: Marlon 
Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria e Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Casa Civil ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 20 de março de 2024.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício 
o(a) servidor(a) ALANNA VIEIRA MONTEIRO, matrícula 30062418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente 
Técnico , símbolo DAS- 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 02 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) ADRIANO JORGE ABDON LIMA, matrícula 43099957, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de 
Célula, símbolo DNS- 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a 
partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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