DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA CC 0132/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ERISVALDO JOSE DE FRANCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2024. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0133/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE SERGIO MONTEIRO JACINTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2024. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 
43012.000037/2024-97, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, 
todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por um período de 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo, com a data da vigência passando para 05 de julho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Termo de Cooperação original, não alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE 
DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0169/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 27/03/2024. 
CONTRATO Nº0292023 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
SUPLENTE
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA EMCETUR - COBERTA DO BLOCO SUL, FORTALEZA-CE Município: FORTALEZA 
- Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0292023 celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 27 março 2024.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0171/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ FRANKLIM, 
matrícula nº 0049871-8, ocorrido em 18 de março de 2024, conforme Certidão do Cartório de Registro Civil em Crato/CE, em 22 de março de 2024, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,03 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº216/2021
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2021/SOP NUP nº. 43022.004131/2023-15, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIREL. II - CONTRATANTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro 
Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: 
Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº. 502, bairro Guararapes. IV – CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, 
estabelecida na rua: João Epifânio, nº 650, bairro: Centro, Morada Nova-CE, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.230.710/0001- 94, isenta 
de CGF, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, empresário, 
inscrito no CPF de nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na rua: Coronel Antônio Joaquim, nº 1330, Centro, Limoeiro do Norte, Ceará, CEP: 62.930-
000. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações, tudo de acordo com NUP nº: 43022.004131/2023-15, parte integrante deste Termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº216/2021, cujo objeto 
consiste na Conclusão de um Cinema Padrão no Município de Aquiraz. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL O aditivo ora epigrafado terá 
por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexos financeiro positivo ao Contrato n.º 216/2021, haja vista que foi suprimido a quantia de R$ 
de 146.538,31 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), que corresponde a 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) 
do valor ao contrato, e acrescido a importância de R$ 325.548,80 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), que 
corresponde a 14,22% (quatorze vírgula vinte e dois por cento) passando o valor do contrato para R$ 2.468.723,48 (dois milhões, quatro centos e sessenta 
e oito mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. IX 
VALOR GLOBAL:R$ 179.010,49 X DA VIGÊNCIA 17/06/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 01/04/2024 XIII 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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