DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE ANULAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 43022.000564/2024-82
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº092/2023/SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, no uso de suas atribuições legais, observando as razões de 
fato e de direito, exaradas no parecer nº 539/2024-ASJUR/SOP; e considerando a supremacia da Administração Pública na conclusão e encerramento dos 
processos licitatórios e de contratação direta em andamento, com fundamento no art. 53 da Lei Federal nº 9.784/99, nas Súmulas nºs 346 e 473 do STF e no 
Acórdão nº 507/2023-TCU, bem como atendendo ao interesse público, determino a ANULAÇÃO da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº092/2023, 
cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 12 (DOZE) ORIENTAÇÕES POR ESCRITO ZÊNITE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS 10 (DEZ) 
ACESSOS AO SERVIÇO ZÊNITE FÁCIL.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0053/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0053/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, 
VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126. Inciso I, §1ª do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 
0961.000040/2024-25-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em referência, por mais 06 (seis) 
meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.148.261,23 (um milhão cento e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) X - DA 
VIGÊNCIA: 28 de março de 2024, para terminar em 27 de setembro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII – DATA: 22 de março de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: DARIO SIDRIM PERINI, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da 
Cagece respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece; ANA EDILSA CARNEIRO MOREIRA, Superintendente de Consultoria Jurídica – SCJ; 
CARLOS RODRIGUES VIEIRA E MARIA DARLEIA GOMES MOREIRA Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº046, 047, 049, 050, 053 E 054/2024
PROCESSO NÚMERO 03882952/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRARIAS no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000014/2023-60, no Pregão Eletrônico nº 2023/0090 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado 
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 046/2024, PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA(CNPJ: 00.398.022/0002-
32) – GRUPO/ITEM – GRUPO 03 – Item 09 com o valor unitário de R$ 6.435,00 a quantidade de 38 unidades e Item 10 com o valor unitário de R$ 6.435,00 
a quantidade de 38 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 047/2024, MASTER TECH EQUIPAMENTOS 
PROFISSIONAIS LTDA, (CNPJ: 19.741.896/0001-98 ) – GRUPO/ITEM – GRUPO 04 – Item 11 com o valor unitário de R$ 5.200,00 a quantidade de 12 
unidades e Item 12 com o valor unitário de R$ 5.200,00 a quantidade de 12 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE 
Nº 049/2024, PREMIUM MATERIAIS PARA LABORATÓRIO (CNPJ: 37.963.491/0001-86) – GRUPO/ITEM – GRUPO 07 – Item 21 com o valor 
unitário de R$ 34,66 a quantidade de 375 unidades; Item 22 com o valor unitário de R$ 15,23 a quantidade de 1050 unidades; Item 23 com o valor unitário 
de R$ 33,33 a quantidade de 150 unidades. -ITEM- Item 37 com o valor unitário de R$ 180,00 a quantidade de 100 unidades. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 050/2024, FASTLABOR COMERCIAL LTDA (CNPJ: 21.707.794/0001-06) – GRUPO/ITEM – GRUPO 
08 – Item 24 com o valor unitário de R$ 30,00 a quantidade de 125 unidades; Item 25 com o valor unitário de R$ 17,14 a quantidade de 350; Item 26 com 
o valor unitário de R$ 28,00 a quantidade de 50. ITEM- Itens 43 com o valor unitário de R$ 30,00 a quantidade de 160 unidades e 50 com o valor unitário 
de R$ 3,00 a quantidade de 300 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 053/2024, DINALAB COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 32.578.926/0001-55) – ITENS – Item 31.32 com o valor unitário de R$ 1,72 a quantidade de 15000 unidades; Item 34 com o 
valor unitário de R$ 224,99 a quantidade de 200 unidades; Item 38 com o valor unitário de R$ 496,88 a quantidade de 100 unidades; Item 39 com o valor 
unitário de R$ 10,00 a quantidade de 3200 unidades; Item 44 com o valor unitário de R$ 1,05 a quantidade de 2500 unidades; Item 45 com o valor unitário de 
R$ 4,76 a quantidade de 1000 unidades e Item 46 com o valor unitário de R$ 9,38 a quantidade de 1200 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 054/2024, FRFA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (CNPJ: 48.982.775/0001-36) – ITEM - Item 33 - com o 
valor unitário de R$ 188,33 a quantidade de 600 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Ezequiel Lopes, Representante Legal da Empresa PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA; 
Anna Clara Lima Silva Ferreira, Representante Legal da Empresa MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA; Luis Gustavo Santos da 
Silva, Representante Legal da Empresa PREMIUM MATERIAIS PARA LABORATÓRIO; Lorrayne Camila Rodrigues, Representante Legal da Empresa 
FASTLABOR COMERCIAL LTDA; Lucas Henrique Pepice, Representante Legal da Empresa DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Felipe 
Rodrigues Faria Angelico, Representante Legal da Empresa FRFA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº060/2024
PROCESSO NÚMERO 06704850/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS FOFO 
DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar os Itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000090/2023-48, no Pregão Eletrônico nº 20230141, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE 
vigente a partir de 02 de janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 060/2024, UNIONE IND. E COM. DE 
VÁLVUL. E EQUIP. LTDA (CNPJ: 41.103.228/0001-94) – GRUPO 7-Item 27, Com o valor unitário de R$ 497,91 a quantidade de 15 unidades; Item 
28, Com o valor unitário de R$ 826,25 a quantidade de 30 unidades – GRUPO 9 - Item 31, Com o valor unitário de R$ 525,52 a quantidade de 20 unidades; 
Item 32, Com o valor unitário de R$ 1.995,60 a quantidade de 25 unidades – GRUPO 15 - Item 47, Com o valor unitário de R$ 3.799,53 a quantidade de 15 
unidades e Item 48, Com o valor unitário de R$ 4.549,99 a quantidade de 3 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Cristiny Maria Fernandes Koch, Representante Legal da Empresa Unione Ind. e 
Com. de Válvul. e Equip. Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE