DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº065 2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300002-3-4, para viajar à cidade 
de Foz do Iguaçu-PR, no período de 02 a 05 de abril de 2024, para participação no evento Finep Day Foz do Iguaçu – Mais Inovação/Finep Orienta, que será 
realizado também no PTI – Parque Tecnológico Itaipu Brasil, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 397,43 (trezentos e noventa e 
sete reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 1.877,85 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e 
cinco centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza-CE/Foz do Iguaçu-PR/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.897,17 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), de acordo com os 
artigos 1º, 4º, 8 e 12, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2023; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto 
Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000155/2024-45; V – FORO: Fortaleza 
- Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação de sua vigência, passando a vigorar até 30 de abril de 2024, sem alteração 
do valor global, em razão da necessidade de resguardar a existência de tempo hábil para deliberação e conclusão da tramitação do processo renovação dos 
créditos orçamentários; VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 30 de abril de 2024; IX - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 01/2023 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 27 
de março de 2024; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Acrisio de Sena, 
Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº49/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: : FRANCISCO ANDRÉ BEZERRA BRASILIANO; III – OBJETO: Execução 
do projeto “ PULSO - Experência Sonora para Comunidade Surda”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 59.995,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 2.999,75; 
V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Francisco André Bezerra 
Brasiliano, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº50/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: 48.317.380 INOVA SIMPLES (I.S); III – OBJETO: Execução do projeto “ 
Freezers Compartilhados com Mix Algoritimizados Autônomos”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.000,00; 
V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Marcelo Napoli Passos, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº257/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 04096071/2023, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através 
da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 20/04/2023, a Professora GLEIDIANE DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 300225-3-X, lotada no Centro 
de Ciências Humanas, vinculada à Coordenação do Curso de História, da referência D, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 01 de junho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº407/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08680868/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora SARAH DE LIMA PINTO, matrícula 430988.1.0, lotada 
no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a 
referência K da mesma classe, com vigência a partir de 05 DE SETEMBRO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato(CE), aos 27 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº571/2023- GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no Art. 15, inciso V, do Estatuto desta Universidade, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 16 de setembro de 1986, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS 
abaixo relacionados para comporem subcomissão que irá executar a 1ª Etapa (triagem) da recorreção das Provas de Títulos, prevista no Aditivo Nº 
09/2023-GR/URCA, para o Provimento dos Cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Regional do Cariri, regido pelo Edital Nº 
005/2022-GR, retificado pelo Edital Nº 009/2022-GR:
ROGÉRIO MOREIRA DE SIQUEIRA
(Professor - DE)
MÔNICA SUELY GUIMARÃES DE ARAUJO
(Professora - DEPRO)
PAULO CÉSAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
(Professor - DEMPA)
ALEXSANDRO COELHO ALENCAR
(Professor - DEMPA)
BÁRBARA PAULA BEZERRA LEITE LIMA
(Professor - DEMPA)
DAYANNE RAKELLY DE OLIVEIRA
(Professora - DENF)
NUBIA FERREIRA ALMEIDA
(Professora - DCS)