DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: F.N.C. MAIA FILHO SHOPPING MED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM FORNE-
CIMENTO DE VASILHAME EM REGIME DE COMODATO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 18/03/2024 A 18/03/2025. VALOR GLOBAL: R$ R$ 21.429,60 (VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE 
E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA SETIMA DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PELA FUNDACAO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARA – FUNECE e FRANCISCO NELSON CAVALCANTE MAIA FILHO - PELA F.N.C. MAIA FILHO SHOPPING MED.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº31/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), à servidora VALÉRIA MÁRCIA PINTO 
CORDEIRO, que exerce cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, simbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, 
nomeada para ter exercício administrativamente na Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Ceará, referente a viagem a cidade de Brasília/DF, no 
período de 04 a 08 de março de 2024, onde teve como objetivo a participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura – 4ª CNC, prestando assessoramento 
à Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda Coêlho, de acordo com o artigo 3º; alínea b e c, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º; 11º e classe I do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº09/2024
NUP Nº27001.000402/2024-36
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: TÉO MASSIGNAN RUIZ, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 007.XXX.XXX-60, residente e domiciliado em Curitiba/PR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; 
no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 
2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE APOIO AO 
AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA (LEI PAULO GUSTAVO), tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por 
meio de Portaria específica. FORO: Fortaleza, CE VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física Dotação: 181049 - 27200004.13.392
.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 60 (sessenta) 
dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e TÉO 
MASSIGNAN RUIZ - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº20/2024
NUP Nº27001.000399/2024-51
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA DANTAS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 922.xxx.xxx -53, residente e domiciliada em Palmas/TO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por 
meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 700,00 (setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.71592000
00.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura 
do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 
01 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e ELISÂNGELA DE 
OLIVEIRA DANTAS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº23/2024
NUP Nº27001.000393/2024-83
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: RODRIGO ARAGÃO QUIRINO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 302.xxx.xxx-01, residente e domiciliado em, João Pessoa/PB. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO E EMPRESAS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, tendo sua 
Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 4.425,00 
(quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa 
Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência 
e execução de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. 
FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário 
Executivo da Cultura do Estado do Ceará e RODRIGO ARAGÃO QUIRINO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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