DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos PF: 2704010452024I - XVIII EDITAL CEARÁ DA 
PAIXÃO - 2024 - PARECERISTAS Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 - Indenização Dotação: 183132 - 272000
04.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 - INSS Patronal FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente 
demonstrada no Parecer Jurídico nº 317/2024 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.001595/2024-42 , com amparo jurídico nos arts. 
72, 74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): MARIELA FELISBINO DA 
SILVEIRA VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) Processo nº. 27001.001595/2024-42 Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, 
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do 
Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), a DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA 
PINHEIRO, inscrito no CPF nº 009.xxx.xxx-57, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVII Edital Ceará Ciclo Carnavalesco - 
2024, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001001741202430. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através 
da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 624 - REALIZAÇÃO DO XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO 2024 E DO V SEMINÁRIO DE 
FORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO 2024. Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA 
CEARENSE Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. PF:2704010072024I- XVII EDITAL 
CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024 - PARECERISTAS Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Despesa: 339093 - INDENIZAÇÕES E 
RESTITUIÇÕES Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão 
se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 342/2024 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001001741202430, com 
amparo jurídico nos arts. 72, 74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): DIEGO 
ALANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO VALOR: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) Processo nº. 27001001741202430 Fortaleza/CE, 
02 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, 
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do 
Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a MARCELO RENAN OLIVEIRA DE SOUZA, 
inscrito no CPF sob o nº 068.xxx.xxx-55, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVIII Edital Ceará da Paixão 2024, nos termos 
constantes do processo administrativo nº 27001001596202497. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através da seguinte dotação 
orçamentária: Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo PPA: 132.1 - Reconhecer, preservar e 
valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega: PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS 
CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. MAPP: 625 - XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, COM V SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO 
E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos PF: 2704010452024I - XVIII EDITAL CEARÁ DA 
PAIXÃO - 2024 - PARECERISTAS Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 - Indenização Dotação: 183132 - 272000
04.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 - INSS Patronal FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente 
demonstrada no Parecer Jurídico nº 318/2024 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001001596202497 , com amparo jurídico nos arts. 72, 
74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): MARCELO RENAN OLIVEIRA 
DE SOUZA VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº63/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de selecionar colaboradores e áreas para implantação de unidades Demonstrativas de tecnologias de produção 
de Mandioca, concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO , em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº63/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO
Supervisor de Núcleo
300003-6-6
III
26/02 a 01/03/2024
Fortaleza – Fortim – Acaraú 
- Granja - Fortaleza
4,5
77.10
346,95
AFONSO RODRIGUES FERNANDES
Engenheiro Agrônomo
000188-1-3
IV
26/02 a 01/03/2024
Fortaleza – Fortim – Acaraú 
- Granja - Fortaleza
4,5
64,83
291,73
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PORTARIA Nº86/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Morada Nova, Russas, Beberibe, Aracati, Itaiçaba, 
Caridade, Canindé, General Sampaio e Apuiarés - CE, nos períodos de 04 a 08/03/2024, 11 a 15/03/2024, 20 a 22/03/2024 e 26 e 27/03/2024 a fim de 
acompanhar convênios do programa Hora de Trator e distribuição de maquinas e implementos, concedendo-lhe 13 (treze) diárias, no valor unitário de R$ 
64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 842,79 (Oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº87/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de 
Núcleo, matrícula nº 300006-5-X, desta Pasta, a viajar às cidades de Camocim, Barroquinha, Bela Cruz e Cruz - CE, nos períodos de 11 a 15/03/2024 e 20 a 
22/03/2024 a fim de avaliar viveiros e acompanhar nos municípios o programa distribuição de mudas, concedendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 539,70 (Quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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