DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 39.611.720/0001-29. OBJETO: Constitui objeto
deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 01
(1.594 litros), 02 (3.730 litros), 04 (1.777 litros), 06 (2.747 litros), 11 (3.000 litros) e 12 (1.688 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de
abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril
de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015
e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022,
Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de
2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024, Parecer Jurídico n° 1311/2023 e pelas cláusulas a
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 30 de
junho de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.250.675,21 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta
e cinco reais e vinte e um centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de
entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a
mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.7002200082.1 -R$ 364.573,74 21100030.20.306.181.
10078.03.339032.1.5009100000.7- R$ 91.143,68 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.7002200082.1 -R$ 285.147,47 21100030.20.306.181.10078.0
5.339032.1.5009100000.7 -R$ 71.286,87 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.7002200082.1 -R$ 474.053,20 21100030.20.306.181.10078.06.339032
.1.5009100000.7 -R$ 118.513,30 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.7002200082.1 -R$ 491.629,54 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.50091
00000.7 -R$ 122.907,38 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.7002200082.1 -R$ 985.136,22 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.5009100000.7
-R$ 246.284,05 MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: A COOPE-
RATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL- COOAC, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 12.983.739/0001-40. OBJETO: Constitui objeto
deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral
e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 20 (1.362 litros).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-
56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na
Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de
2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023,
Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições
legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
– MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024,
Parecer Jurídico n° 1311/2023 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Contrato será até 30 de junho de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 304.556,82 (trezentos
e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da
documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.700220008
2.1 -R$ 243.645,46 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.5009100000.7 -R$ 60.911,36 MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de
fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO CARLOS
ELOY Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA - COOPEAGRO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.356.323/0001-09. OBJETO: Constitui
objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado inte-
gral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 03 (1.356 litros),
05 (2.000 litros), 10 (3.134 litros), 19 (2.062 litros), 21 (2.031 litros) e 22 (2.654 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021,
e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e suas
alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto
nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº
05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo
gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no
Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024, Parecer Jurídico n° 1311/2023 e pelas cláusulas a seguir expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 30 de junho de 2024,
contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.960.014,07 (dois milhões, novecentos e sessenta mil e quatorze reais e sete centavos)
pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como
da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.7002200082.1 -R$ 209.656,74 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.5009100000.7- R$
52.414,18 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 -R$ 265.112,02 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.5009100000.7- R$ 66.278,00
21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.7002200082.1- R$ 174.952,46 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.5009100000.7- R$ 43.738,12 2110003
0.20.306.181.10078.05.339032.1.7002200082.1- R$ 502.030,53 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.5009100000.7- R$ 125.507,63 21100030.20.30
6.181.10078.06.339032.1.7002200082.1 -R$ 428.436,76 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.5009100000.7- R$ 107.109,19 21100030.20.306.181.1
0078.11.339032.1.7002200082.1 - R$ 230.586,63 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.5009100000.7- R$ 57.546,66 21100030.20.306.181.10078.14.
339032.1.7002200082.1- R$ 557.236,12 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.5009100000.7 -R$139.309,03 MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e THIAGO
DE SOUSA OLIVEIRA Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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