DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.144.817/0001-20. 
OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite 
bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE 
BOVINO: 23 (1.700 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa 
de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de 
janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 
de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 
de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das 
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 
001/2024, Parecer Jurídico n° 1311/2023 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Contrato será até 30 de junho de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 380.137,00 
(trezentos e oitenta mil e cento e trinta e sete reais) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das 
informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, 
desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 - R$ 304.109,60 21100030
.20.306.181.10078.02.339032.1.5009100000.7 - R$ 76.027,40 MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante Legal 
da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERASC, inscrito (a) 
no CNPJ/MF sob o nº 23.323.155/0001-64. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, 
envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 14 (1.430 litros), 15 (1.630 litros) e 16 (1.500 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133 
de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 
de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro 
de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 
2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 
2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições 
constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024, Parecer Jurídico n° 1311/2023 e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 30 de 
junho de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.019.661,60 (um milhão e dezenove mil, seiscentos e sessenta e um 
reais e sessenta centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e 
saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja 
completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.7002200082.1 - R$ 610.365,86 21100030.20.306.181.10078.09.339
032.1.5009100000.7 - R$ 152.591,46 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.7002200082.1 - R$ 205.363,42 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5
009100000.7 - R$ 51.340,86 MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.958.269/0001-39. OBJETO: Constitui 
objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado 
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 08 (1.932 
litros), 09 (3.500 litros), 24 (2.475 litros), 25 (1.869 litros), 27 (3.962 litros) e 28 (1.327 litros). LOTE CAPRINO: 02 (1.000 litros). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também funda-
mentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no 
Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, 
de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 
de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA 
Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, 
bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE 
PAA-LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024, Parecer Jurídico n° 
1311/2023 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Contrato será até 30 de junho de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.690.101,00 (três milhões, seiscentos e 
noventa mil, cento e um reais) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada 
e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma 
esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.7002200082.1 -R$ 1.665.113,76 21100030.20.306.181.10078
.01.339032.1.5009100000.7 -R$ 416.278,44 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 -R$ 134.984,64 21100030.20.306.181.10078.02.339
032.1.5009100000.7 -R$ 33.746,16 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.7002200082.1 -R$ 495.293,44 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.500
9100000.7 -R$ 123.823,36 21100030.20.306.181.10078.13.339032.1.7002200082.1 -R$ 656.688,96 21100030.20.306.181.10078.13.339032.1.5009100000
.7- R$ 164.172,24 MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ VITAL NETO Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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