DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº0394/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo Nº 22001.035668/2024-86, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS
do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0394/2024 – GAB, DATADA EM 03 DE ABRIL DE 2024
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000116918016
MARIA DEUSELENA DIAS DE SOUZA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
26/02/2024
2
22000130227816
MARIA DEUSELENA DIAS DE SOUZA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
26/02/2024
*** *** ***
PORTARIA CC 1856/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LILIENE MENDES E SILVA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Guaiúba - EEEP José Ivanilton
Nocrato, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 1857/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA ADELIANA DA SILVA
DE SOUZA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Caucaia - Escola Indígena Tapeba
de Capuan (nível III), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril
de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 1858/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MYKERSON SOUSA COSTA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Maranguape - EEEP Sala-
berga Torquato Gomes de Matos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
05 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 1861/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR VIRNA DO CARMO CAVAL-
CANTE SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Mara-
canaú - EEEP Governador Luiz Gonzaga Fonseca Mota, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2021/NUP 22001.005909/2024-62 - IG: 1310118
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA R BATISTA DE OLIVEIRA – ME, estabelecida na
Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro, Iguatu/CE, CEP: 63.500-376, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001- 93, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo(a) Sr(a). RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade nº 98029215189 SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 961.544.033-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2021, publicado no D.O.E de 08.06.2021; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que
tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01 e 02, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do
serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA
QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 1.416.960,00 (hum milhão, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta
reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 08.03.2024, às fls. 53/56 e IG nº 1310118, constante dos autos.
; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por
mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de maio de 2024 até 13 de maio de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a
SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias,
conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 08.03.2024, às fls. 53/56. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - Contratante, RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - Empresa R Batista de Oliveira – ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ELIANE
CARLOS DE OLIVEIRA, 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE . Fortaleza 02 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2021/NUP 22001.005908/2024-18 - IG:1310087
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA R BATISTA DE OLIVEIRA – ME, estabelecida na
Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro, Iguatu/CE, CEP: 63.500-376, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001- 93, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo(a) Sr(a). RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade nº 98029215189 SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 961.544.033-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2021, publicado no D.O.E de 21.06.2021; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que
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