DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 105, 107 a 111 e 113/2023  (publicado no D.O.E. de 01.02.2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 105, 107 A 111 E 113/2023.
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.078.633-0
FOX PHONE BRASIL DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE INFORMATICA E T
02
06.755.367-2
I. N. DE CARVALHO MELO
03
06.233.838-2
ROBSON RAFAEL RIBEIRO
04
06.247.320-4
BRANDONIS RESTAURANTE & LANCHES LTDA
05
07.079.760-9
BARATAO BOM VIZINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06
06.174.216-3
FYBER INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
07
06.770.094-2
DOCE CECI CONFEITARIA LTDA
08
06.785.046-4
F. F. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
09
06.621.770-9
SERGIO AUGUSTO MAIA ME
10
06.190.337-0
ARNILDA SILVA DE ALMEIDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº 84/2020 (publicado no D.O.E. de 26 DE MARÇO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 26 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº84/2020
ATO Nº:017/2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.757909-4
30.228.218 MARIA DE LOURDES SILVA LIMA DE SOUSA
02
06.783581-3
31.736.876 ELINEIDE DE SOUSA DE JESUS
03
06.789243-4
32.059.647 FREDERICO RAMOS DA SILVA
04
06.790904-3
32.159.621 DAYANE CAVALCANTE SAMPAIO
05
06.793464-1
32.323.351 VANIA RODRIGUES MARTINS
06
06.796517-2
32.492.196 SAMARA LIMA XAVIER
07
06.919037-2
32.993.625 MERIVALDO COSTA
08
06.926724-3
33.090.593 FRANCISCO EVERTON LOPES DE SOUSA
09
06.928180-7
33.115.354 HENRIQUE DE PAIVA
10
06.936193-2
33.404.681 JOSE CLAUDIO BEZERRA ALVES
11
06.936529-6
33.409.117 FRANCISCO MARCIO SOUSA DO NASCIMENTO
12
06.936855-4
33.430.468 MIKAEL DO AMARAL MARINHO
13
06.269206-2
33.456.147 THIAGO ALVES DA COSTA
14
06.953028-9
33.872.266 MARIA NEUMA RODRIGUES RIBEIRO
15
06.954145-0
33.892.101 ROSANGELA ESCOSSIO PINTO DA SILVA
16
06.966974-0
34.059.994 RENATA REIS DA SILVA PINTO
17
06.972450-4
34.108.907 CLAUDIO BRASILINO DE FREITAS
18
06.236749-8
34.202.869 DAVI SOUSA TABOSA
19
06.991772-8
34.304.716 MANOEL LOPES DE MENEZES
20
06.998962-1
34.414.866 JEFFERSON BANDEIRA RODRIGUES
21
06.137876-3
34.571.827 STERFHANNE ARAUJO RIBEIRO
22
06.149221-3
34.668.166 RAFAELE SILVA DA CONCEICAO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 26 de março de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°004/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.148792-9
TALINE MOREIRA DA SILVA
02
06.454197-5
A F R DA SILVA ME
03
07.124261-9
ROBERIO VIEIRA DANTAS
04
07.146314-3
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA BARRETO JUNIOR
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,  fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa 
(abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(AS) a comparecer, através  de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício  sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas 
na legislação.