DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº01/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, 
matrícula 100606-1-3, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, à viajá ao município de 
Itapipoca/Ce, no dia 10 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar operação especial de urgência, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 096, 098 a 104/2023  (publicado no D.O.E. de 02.01.2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS096, 098 A 104/2023.
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.755.522-5
ROBERTO CARLOS DA SILVA
02
07.100.205-7
J. R. ROCHA DA SILVA LTDA ME
03
06.935.418-9
JORGECAR PREMIUM VENDAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA
04
06.474.020-0
COSTA SUL LTDA
05
06.745.925-0
GOLDEN KAP COMERCIO DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA ME
06
06.378.564-1
OSTERNO & AMARO COMERCIO DE COUROS LTDA
07
06.540.881-0
MARIA TACIANA CHAVES
08
06.288.460-3
LGW INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
09
06.229.418-0
A e C OLIVEIRA COMERCIO DE PET, RACOES E ACESSORIOS LTDA
10
07.126.110-9
ALAN JEISON VIEIRA VILAR
11
07.017.055-0
CAMILA ALMEIDA FALCAO COSTA
12
07.030.282-0
FRANCISCA TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS
13
06.192.883-6
JEAC RESTAURANTES E LANCHONETE LTDA
14
07.121.869-6
P. A. P. PIRES LTDA ME
15
06.146.560-7
ZELIA ALVES DO NASCIMENTO
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ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 114 a 119 e 121/2023  (publicado no D.O.E. de 31.01.2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS114 A 119 E 121/2023.
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.430.701-8
IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
02
06.765.130-5
JOSE VICTOR ALVES CARNEIRO
03
07.139.920-8
MAYARA BRAGA LIMA
04
06.727.111-1
CANTO DA EMPADA - COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME
05
06.545.974-1
FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA MORAIS
06
06.794.198-2
JONNAS DE SOUZA BEZERRA
07
06.744.889-5
JOSE FREIRE DA SILVA
08
06.235.909-6
DAVID SOUSA MARQUES
09
06.615.022-1
ONLINE SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME
10
07.080.315-3
R e S RECICLAGENS LTDA ME
11
06.966.189-8
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
12
06.748.325-9
JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO
13
06.216.803-7
JP ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA ME
14
06.747.175-7
LOIDE FERRAZ PAULINO RAMOS
15
06.247.522-3
V.G. ANDRADE ALENCAR LTDA ME
16
06.216.507-0
CASTRO & MARTINS LTDA ME
17
06.160.545-0
SILMARA DE SOUSA COELHO
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