DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº712/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013090/2024-57, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO ESPECIAL- RIO MAR, na cidade de Fortaleza, no dia 16/03/2024, nos locais e 
horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº712/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 12:00 
13:00 às 16:00 
17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 12:00 
13:00 às 16:00 
17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
08:00 às 12:00 
13:00 às 16:00 
17:00 às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº732/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.01430/2024-40, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Aracati, durante o período 
de 18/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de 
março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº732/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
LAILSON LAUREANO DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
NATALIA MARLA RIBEIRO FILGUEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
*** *** ***
PORTARIA Nº737/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013656/2024-41, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Itapioca, durante o período 
de 18/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de 
março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº737/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº738/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013658/2024-30, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Limoeiro do Norte, durante o 
período de 18/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
11 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº738/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCA
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
LUZIA ALYNE SANTOS ARRUDA HOLANDA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº745/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013428/2024-71, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Russas, durante o período de 
18/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de 
março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.