DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº822/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013008/2024-94, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 692/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Habilitação Volante, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 15/03/2024 a 18/03/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº822/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDUARDO TELES FERREIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FABIANA FEITOSA MAIA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO SOARES DE MORAIS FILHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOAO CARLOS MACEDO COSTA
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
NATALIA JESSICA LOBO MASCARENHAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
NIXON ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
OTACILIO BELEM GOMES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
15.620,00
*** *** ***
PORTARIA Nº823/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.013681/2024-24, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 634/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Morada Nova, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 15/03/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº823/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FABIANO DIAS DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
NEILSON OLIVEIRA ALVES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº826/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.013261/2024-48, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 401/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Tianguá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/03/2023 a 31/03/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº826/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
PEDRO LOPES
Membro
40,00
60,00
12
12
1.200,00
VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES
Coordenador
50,00
80,00
12
12
1.560,00
TOTAL
2.760,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INHAMUNS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Facundes Bonfim, nº 205, Município de Independência, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 
da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007670/2024-13, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII -