DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa
da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 24/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
15de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; Rosângela Souza Cavalcante- CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES INHAMUNS LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/ 2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.015258/2023-88, art. 190 da Lei nº 14.133/2021 com data base em 01º de janeiro de 2023;
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: repactuação salarial, encargos sociais, vale-alimentação e cesta básica, ao valor global do contrato de prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2024 de nº CE000508/2023 no dia 12/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.770,83 (vinte e um mil, setecentos e setenta reais e
oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL
MOURÃO MATOS -SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA -REPRESENTANTE LEGAL DA SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº497/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rangel
Pestana, 899 – Sapiranga – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no
processo nº 08012007690/2024-86; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: retificações ao Contrato nº497/2023, que tem por escopo a contratação de
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da(s) área(s) de Vigilância armada, do Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN-CE, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e seus Anexos, atrelados ao processo nº 08012.016414/2023-28. 2.2 O valor do
contrato passará de R$ 6.509.963,22 (seis milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) para R$ 6.224.656,45
(seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) conforme proposta da empresa na fls. 71-73.
2.3 O número do processo administrativo que originou o presente contrato é o processo nº 08012.016414/2023-28; IX - VALOR GLOBAL: $ 285.306,77
(duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e seis reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; THALES FONTENELE VARELA -
Representante Legal da SEGURO SEGURANÇA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/ 2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ EIRELI. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capaci-
tação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa
dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei
nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março
de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos
789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo NUP nº 08012.003981/2024-03, os preceitos do direito público, e, ainda, outras
leis especiais necessárias. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 52.100,00 (cinquenta e dois
mil e cem reais),pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (19935) 08200003.26.122.313.11151.04.3390
39.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente
DETRAN – CE; Débora Cristhianne Rodrigues de Assis- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ
EIRELI Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/ 2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES EDUCAR LTDA ME. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à
obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no
âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação,
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009,
que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº
29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências;
as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018;
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo NUP nº 08012.007742/2024-14, os preceitos do direito público, e,
ainda, outras leis especiais necessárias. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 21.100,00 (vinte
e um mil e cem reais),pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (20109) 08200003.26.122.313.11151.02
.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superinten-
dente DETRAN – CE; Antonio Pereira Sobrinho Neto- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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