DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
consubstanciados nos autos do Processo nº NUP 29001.000127/2024-38; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo contratual, assim como uma adequação dos quantitativos unitários previstos com reflexo financeiro ao Contrato Nº 03/SRH/
CE/2023, cujo objeto é a execução dos Serviços de Supervisão das Obras do lote B (subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha 
e Crato, e subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC; 
IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico o presente contrato terá acréscimo na ordem de R$ 1.177.289,97 (um milhão, cento e setenta e sete mil, 
duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) o que representa 24,95% (vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento). Desta forma, o valor 
global do contrato passará de R$ 4.717.920,95 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) para R$ 
5.895.210,91 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Aditivo, 
fica prorrogado o prazo de execução de 06 de março de 2024 para 31 de outubro de 2024 e a vigência passará de 24 de abril de 2024 para 31 de dezembro 
2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 06 de março de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, RODRIGO DA SILVA GAZEN, MAGNA ENGENHARIA LTDA e CARLOS MOACIR 
DRI CONSIGLIO, MAGNA ENGENHARIA LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº02/PSGH/SRH/CE/2022
Nesta data faço apostilamento da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, que tem como objeto 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO, CONFORME 
A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGE-
NHEIROS DE CONSULTORIA – FIDIC, EDIÇÃO 2017, PARA O DESIGNE (PROJETO EXECUTIVO) E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 
ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB-SC), INTEGRANTE DO PROJETO MALHA D’ÁGUA, celebrado entre a SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a JOINT VENTURE TPF/KL, constituída pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA E KL SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA S/A. O valor do reajuste contratual é de R$ 1.867.376,64 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e 
quatro centavos), conforme processo administrativo nº 29001.000047/2024-21, tendo como fundamento os pareceres técnico e jurídico, as subcláusulas 5.56 
e 2.17 da Seção V e Anexo IX, respectivamente, do Regulamento de Aquisições do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco 
Mundial, o Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do 
Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, a Subcláusula 42.3 do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, e o art. 42, § 5º da Lei nº 
8.666/93. Assinado em 29 de fevereiro de 2024, por MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/20024
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES 
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 115/2022 -; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota , Fortaleza - Ce; IV - 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, 
Fortaleza- Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme processo de dispensa de licitação nº 
01/2022 - FUNCEME; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam 
os atos anteriormente praticados; IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 28/03/2024 a 27/03/2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 27 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos 
Rodrigues Martins- Presidente e Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo.
Marilene da Páscoa Barros
 ASSESSORA CHEFE?ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Fortaleza, 02 de abril de 2024.
CORRIGENDA
Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 111 – Série 3 – Ano XV – Pág. 123, do dia 15 de junho de 2023, referente ao TERCEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 043/2022/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: 
CS BRASIL FROTAS S.A. ONDE SE LÊ: I – ESPÉCIE: TERCEIRO. LEIA-SE: I – ESPÉCIE: SEGUNDO. ASJUR: 02/04/2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº357/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.007354/2024-19 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOCÉLIO FERREIRA PRADO, Agente de Administração, matrícula no 
405.061-1-X, lotado nesta Secretaria da Saúde junto à Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá-COADS/Tianguá, a importância de R$ 
1.000,00 (um mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2024 - Fonte de 
Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Unidade Orçamentária: 24200.254.10.122.421 – Região: 08 – Ação: 20171 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº389/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.019364/2024-05 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ANA KÁTIA PEREIRA SILVESTRE, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula no 491,315-1-8, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé-COADS/Canindé, a impor-
tância de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 
2024 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Unidade Orçamentária: 24200254.10.122.421 – Região: 10 – Ação: 20171 – Elemento de Despesa: 
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de março de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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