DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº156/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar participação em audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº156/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
HILDA MAIARA LIMA SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
3001920-2
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
BREJO SANTO-CE
03/04/2024
0,5
161,94
80.97
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89. 
CONTRATADA: BRUNA ALVES DE SOUZA-ME, CNPJ nº 26.176.661/0001-66. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de bolas para 
atender as necessidades pedagógicas dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20230001, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 84.414,94 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0004.08.243.163.10914.02.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10914.03.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10914.11.449030.1.50
09100000.0 47100004.08.243.163.10914.12.449030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto, Superintendente; Bruna Alves de Souza - Bruna Alves de Souza-ME; Larissa de Almeida Morais Camerino – Gestora do Contrato; e Analuisa 
Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: RMM SPORTS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ nº 22.382.705/0001-53. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de vestuário esportivo para atender as necessidades pedagógicas dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230002, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 8.122,32 (oito mil cento e vinte e dois reais e trinta e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.02.449030.1.5009100000.0 47100
004.08.243.136.11457.03.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.11.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.12.449030.1.5009
100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Giancarlo Malvezzi Gulla - RMM 
Sports Comércio de Produtos Esportivos LTDA.; Larissa de Almeida Morais Camerino – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora 
da Assessora Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: RMM SPORTS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ nº 22.382.705/0001-53. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de bolas para atender as necessidades pedagógicas dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.279,28 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10914.02.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10914.03.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.1
63.10914.11.449030.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10914.12.449030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Jessica Kojo Sisti - RMM Sports Comércio de 
Produtos Esportivos Ltda.; Larissa de Almeida Morais Camerino – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: ALZOTEC INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.775.469/0001-03. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a Aquisição de material de consumo utilizado na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de processamento de dados e infraes-
trutura de rede previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.521,90 (um mil quinhentos e vinte e um reais e noventa centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27431 – 47100004.08.126.421.20328.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Alexandre Cassiano dos Santos – Alzotec Informática 
LTDA / Wilma Jales de Brito – Gestora do contrato e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.980.905/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II, nº 331, Bairro São João, CEP 90.550-142, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Empresa Magna Engenharia, no parecer da Comissão de Fiscalização, na Autorização do Senhor 
Secretário dos Recursos Hídricos, no art. no art. 65, inciso I, alínea “b” e §§ 1º, 2º bem como art. 57 § 1º inciso II na Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos