DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº434/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230689, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 167,58 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), à empresa HUB HEALTH 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 2555, 
MODU/5, Bairro: Parque Iracema, CEP: 60.824-1115, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 08981100/2023, 
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE019619, emitida em 09 de outubro de 2023, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2023/12163, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº435/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida 
na Avenida da Universidade, nº. 3089, Altos, Bairro: Benfica, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
VIPROC: 09147438/2022 e apensos: 09923888/2022, 09233695/2022, 10081003/2022, 00849164/2023, quanto ao fornecimento de medicamento especi-
ficado na Nota de Empenho 2022NE18670, emitida em 22 de agosto de 2022, decorrente da ARP nº 2022/00304, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de março 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº436/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20210097, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.785,71 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), à empresa MEDICAL 
LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luiz, nº 
880, Sala 901 e 902, Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 05971936/2023, 
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado nas Notas de Empenho nº 2023NE001387 e 2023NE001396, emitidas em 16 de maio de 2023, 
oriundas da Ata de Registro de Preço nº 29636/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº437/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 1221/2021, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de R$ 985,20 (novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), à empresa JL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 27.089.971/0001-06, estabelecida na Rua Santa Sofia, nº 253, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-020, Fortaleza-CE, em decorrência da inadim-
plência apurada nos autos dos Processos nº 08569720/2022, 09567372/2022 e 07609663/2022, quanto ao fornecimento do produto especificado na Nota de 
Empenho nº 2022NE02521, emitida em 02 de março de 2022, oriunda do Contrato nº 1221/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº441/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2024. DE 01 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00059013
A
88
2.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
88
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
44
4.
ELZA MARIA DE LOIOLA
ATENDENTE DENTAL
00221414
A
44
5.
GRASIELA MARIA FERREIRA DA COSTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00240915
A
88
6.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
44
7.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
88
8.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
88
9.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
88
10.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
44
11.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
88
12.
MAGNA VANJA PEREIRA MACIEL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00273511
A
88
13.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
88
14.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
44
15.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
88
16.
SONIA MARIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00332216
A
88
17.
REGINA LUCIA VALE BARROSO
ADMINISTRADOR
00347116
A
88
18.
RITA MARIA PORFIRIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00365114
A
88
19.
MARIA ELIANE DE ABREU
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365319
A
88
20.
MARIA DO SOCORRO PINTO SA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366811
A
88
21.
MARIA VIEIRA GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366919
A
88
22.
SONIA MARIA ALEXANDRINO FEITOSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00369012
A
44
23.
LUCIENE NOROES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00375810
A
88
24.
RICARDO MELO VILELA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00382310
A
88
25.
CLOTILDE VIEIRA ALVES BRAGA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00600911
A
88