DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.040509/2023-48
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, 
inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro 
Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE BATURITÉ, referente ao mês de OUTUBRO / 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.042547/2023-35
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 193.491,79 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e nove 
centavos), junto a empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.924.588/0001-93, cujo objeto é a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada na área de ASSISTENTE TÉCNICO I E II, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
II E III, referente a repactuação durante o período de janeiro a setembro de 2023, decorrente do contrato nº 1053/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.049405/2023-07
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 
c/c e Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” 
do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 1.571,44 (Mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e 
quatro centavos) , junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS - COOCIRURGE, inscrita no CNPJ sob o n° 02.985.391/0001-76, referente 
a prestação de serviços dos profissionais MÉDICOS CIRURGIÕES GERAIS, no período de 01 de novembro de 2023 a 20 de novembro de 2023, a fim de 
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2024.
Monaliza Araújo de Souza
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.049612/2023-53
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 
2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação 
de reconhecer dívida no valor R$ 4,00 (quatro reais) , junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrita no CNPJ sob o 
n° 07.047.251/0001-70, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica prestado a SELES (LIMOEIRO DO NORTE), referente aos meses de JUNHO à 
NOVEMBRO / 2023 (complemento). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Mere Benedita do Nascimento
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.050624/2023-21
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 53.765,71 (cinquenta e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), 
junto a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.807.885/0001-23, cujo objeto é a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada na área de AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV, AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
I, ASSISTENTE TÉCNICO II E IV, referente ao período de 26/11/2023 A 07/12/2023, decorrente do contrato nº 584/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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