DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 157/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153-D/2024-GS DE 27 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO KAYRO 
ROCHA SEGUNDO
Tenente 
Coronel PM
132.405-1-5
IV
25 à 27/03/2024
Camocim-CE
2 (duas) e meia
64,83
162,08
EMANOEL ALERIANO 
SANTOS
3º Sargento PM
300.897-1-5
V
25 à 27/03/2024
Camocim-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
JEFERSOM WILLYAN 
OLIVEIRA CARDOSO
3º Sargento PM
304.850-1-7
V
25 à 27/03/2024
Camocim-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
468,74
*** *** ***
PORTARIA Nº154-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem o translado de aeronave da CIOPAER, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 159/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154-D/2024-GS DE 27 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO 
CLAUDIO SAWAKI
Tenente 
Coronel BM
105.491-1-6
IV
25/03/2024
Fortaleza-CE
½ (meia)
64,83
40%
45,39
JOSUE DOS SANTOS 
ROCHA
Capitão PM
308.486-1-6
IV
25/03/2024
Fortaleza-CE
½ (meia)
64,83
40%
45,39
TOTAL
90,78
*** *** ***
PORTARIA Nº155-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil, matrícula nº 301.127-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 25 e 26/03/2024, com a finalidade de realizar 
manutenção na aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 158/2024, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 68,07 (sessenta e oito reais e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1069/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.003422/2024-66, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
27 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1069/2024-GS DE 27 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
EMERSON 
VASCONCELOS BASTOS
Tenente 
Coronel BM
116.093-1-7
IV
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
64,83
5%
34,04
RAFAEL ARAUJO 
ALMEIDA
1º Tenente PM
308.501-1-4
IV
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
64,83
5%
34,04
CARLOS JORGE 
DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118.873-1-7
V
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
ANTONIO CARLOS 
DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
ESTANISLAU GOMES 
DE SOUZA NETO
3º Sargento BM
202.549-1-2
V
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
FRANCISCO EUDEMAR 
CABRAL FILHO
3º Sargento PM
304.289-1-9
V
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
ADEMIR DE 
OLIVEIRA SOARES
Cabo PM
307.935-1-X
V
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
LIWENILTON 
SILVA LIMA
Cabo BM
300.314-1-5
V
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
JOSE AIRTON MELO 
DA SILVA JUNIOR
Inspetor de 
Polícia Civil
167.761-1-4
V
18/03/2024
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
TOTAL
293,48
*** *** ***
PORTARIA Nº1084/2024 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais; Considerando o 
disposto no 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018; Considerando a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo 
do Estado do Ceará; e Considerando a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e 
de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º.