DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº3099/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso para audiência de custódia; conforme processo nº10819560/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 08/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3099/2023-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIMO
TOTAL (R$)
Erivelton Antônio Crisóstomo
Inspetor
V
21/11/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Sebastião Bastos Rodrigues
Inspetor
V
21/11/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº3122/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité/Ce, a viajar para Quixadá/Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso Francisco Wivanny da Silva Nascimento (Guia de reco-
lhimento nº939-4105/2023) ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº11091888/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 19/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3122/2023-DIFIN DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIMO
TOTAL (R$)
Francisco Cleiton Lima Holanda
Inspetor
V
07/12/2023
 Baturité para Quixadá/Ce
0,5
61,33
10%
33,72
José Lopes Coelho
Motorista policial
V
07/12/2023
Baturité para Quixadá/Ce
0,5
61,33
10%
33,72
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,44
*** *** ***
PORTARIA Nº3123/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Caucaia, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir presos de acordo com a guia de recolhimento 939-4122/2023 e 939-4124/2023; conforme processo nº11109485/2023, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3123/2023-DIFIN DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Audy Esteves Ferreira da Silva
Inspetor
V
08/12/2023
Baturité para Caucaia
0,5
61,33
30,66
Pedro Meneses de Almeida Silva
Inspetor
V
08/12/2023
Baturité para Caucaia
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3127/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Canindé/Ce, a viajar para Fortaleza-CE, em objeto de serviço, com a 
finalidade de transportar um adolescente, apreendido pelo ato Infracional nº939-332/2023; conforme processo nº11093350/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 19/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3127/2023-DIFIN DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Osmaci Lucena Pereira
Escrivão
V
07/12/2023
Canindé para Fortaleza-CE
0,5
61,33
30,66
Antônio Aurélio Rocha Aguiar
Inspetor
V
07/12/2023
Canindé para Fortaleza-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3141/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento nº939-
4158/2023; conforme processo nº11130549/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3141/2023-DIFIN DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIMO
TOTAL (R$)
DIEGO LUIS CARVALHO VITOR
Inspetor
V
11/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
JOSÉ LOPES COELHO
Motorista Policial
V
11/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
PEDRO MENESES DE ALMEIDA SILVA
Inspetor
V
11/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
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-
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-
101,19
*** *** ***