DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº3256/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crateús, a viajar para Monsenhor Tabosa, em 
objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de prisão; conforme processo nº 11362440/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3256/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Luã Marcos dos Santos Silva
Inspetor
V
14/12/2023
Crateús para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
Francisco Bonfim Sousa Leitão
Inspetor
V
14/12/2023
Crateús para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
José Hilton Alves Sampaio
Inspetor
V
14/12/2023
Crateús para Monsenhor Tabosa
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº3260/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Caucaia, em objeto de serviço, com 
a finalidade de conduzir presos de acordo com as guias de custódia nº 939-4326/2023 e 939-4336/2023; conforme processo nº 11368090/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3260/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Antônio Cledson Guedes Normando
Escrivão
V
23/12/2023
Russas para Caucaia
0,5
61,33
30,66
Edgleuson Lima Ingá
Inspetor
V
23/12/2023
Russas para Caucaia
0,5
61,33
30,66
Francisco Danúzio Rabelo da Cunha
Inspetor
V
23/12/2023
Russas para Caucaia
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº3261/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-4359/2023; conforme processo nº 11368480/2023, que chegou autorizado 
para pagamento nesta DIFIN, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3261/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Antônio Cledson Guedes Normando
Escrivão
V
24/12/2023
Russas para Quixadá
0,5
61,33
30,66
Edgleuson Lima Ingá
Inspetor
V
24/12/2023
Russas para Quixadá
0,5
61,33
30,66
Firmicley Araújo Firmino
Inspetor
V
24/12/2023
Russas para Quixadá
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº3263/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO 
JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Acaraú, matrícula nº 198.125-1-0, que viajou para Sobral, no 
dia 20/12/2023, com a finalidade de entregar e receber expediente no NAI; conforme processo nº 11303737/2023, meia-diária no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3265/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTÔNIO FRANCILVAN CARDOSO, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Tauá, matrícula nº 300.003-9-0, que viajou para Crateús, no dia 25/12/2023, com a finalidade 
de conduzir presos de acordo as guias de recolhimento nº 939-4372/2023 e 939-4387; conforme processo nº 11369134/2023, meia-diária no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos), de acordo com o 
artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3269/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, 
em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com as guias de recolhimento nº 939-4232/2023 e 939-4237; conforme processo nº 
11253438/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.