DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA CC 0047/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante do Quartel do Comando 
Geral, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Quartel do Comando-Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0049/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)CARLOS RENAN OLIVEIRA PIRES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 3ª Companhia do 11º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0052/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JUBEMVAL NUNES CAVALCANTE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 3ª Companhia do 7º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1202010/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1202010/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no C.N.P.J. Nº 27.595.780/0001-16; V – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, 
Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone(11) 2377- 8068, e-mail: licitacao.frotas@csfrotas.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1202010/2022 
por mais 5 (cinco) meses, a partir do dia 05 de abril de 2024, conforme o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato em 
alusão; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.729.474,15 (dezesseis milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 05 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - 
DATA: 02 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará 
e os Senhores João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº510/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FERNANDO YURY DA CONCEIÇÃO AZEVEDO 
FRANCE, ocupante do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 300.947-1-9, o valor total de R$ 8.072,12 (oito mil e setenta e dois reais e doze centavos), em face 
da diferença de gratificação de policiamento especializado referente ao período de agosto de 2022 a dezembro de 2022, conforme certidão emitida pela Célula 
de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.0018334/2023-73. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação 
sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº073/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor BATISTA GOMES QUINTELA BARBOSA, ocupante do 
cargo de Soldado, Matrícula: 308.794-6-5, o valor total de R$ 2.123,66 (dois mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente aos períodos de 06/04/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.047942/2023-95. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº081/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ VICTOR BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Soldado, Matrícula: 308.697-5-3, o valor total de R$ 1.180,91 (um mil, cento e oitenta reais e noventa e um centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente ao período de 23/07/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.051440/2023-69. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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