DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor TEÓGENES COELHO CORREIA, ocupante do cargo
de Coronel, Matrícula: 046.589-1-4, o valor total de R$ 25.980,43 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), em face de sua
promoção ao posto de Coronel na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 190, de
09 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.041099/2023-33, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2022 a
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº110/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO, ocupante do cargo de
Fisioterapeuta, Matrícula: 301.162-1-6, o valor total de R$ 20.527,49 (vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), em face de sua
ascensão para referência 23, em progressão por antiguidade, a contar de 01 de julho de 2018, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 212, de 13
de novembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.011106/2024-53, referente à diferença salarial, dos períodos de 05/03/2019 a
31/12/2019 e de 01/01/2021 a 31/11/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.01.500.9.100000.319092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº111/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EVANDRO JORGE BARROS DA SILVA, ocupante
do cargo de Major, Matrícula: 102.634-1-7, o valor total de R$ 25.493,09 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e nove centavos), sendo
R$ 21.192,97 (vinte e um mil, cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) devido ao militar e R$ 4.300,12 (quatro mil e trezentos reais e doze
centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de Major na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o
Diário Oficial do Estado nº 006, de 09 de janeiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.001858/2024-14, referente à diferença
salarial, do período de 20/04/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.0
6.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº183/2024 - CMDO/CBMCE - CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR,
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor 1º Ten QOBM BRUNO TORQUATO
DE SOUSA - Matrícula Funcional 300.406.3-5, lotado na 2ª CBS/BBS – Cambeba, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº NE 000088 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em
Fortaleza - CE, ao(s) 26 de março de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: EVILÁSIO PEREIRA DE SOUSA
NUP: 10021.000442/2024-47
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”,
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 1° Tenente QOABM EVILÁSIO
PEREIRA DE SOUSA, Matrícula Funcional nº 017.577-1-7, a dívida no valor de R$ 37.003,11 ( Trinta e sete mil, três reais e onze centavos ), referente à
diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 29/07/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial
do Estado nº 11, de Janeiro de 2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual
nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação
orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°149/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001449/2024-03, foi iniciado em 08/03/2023, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), mais 5% de acréscimo, perfazendo
um valor total de R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos) ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES, matrícula:
300.205-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSESSOR TÉCNICO DAS-1, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que
viajou em objeto de serviço a cidade de Crateús-CE, nos dias 06 a 07 de março de 2024, com a finalidade de Participar da Visita ao Núcleo de Sobral-CE,
com o objetivo de acompanhar o serviço de manutenção das Câmaras Cadavéricas, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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