DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e 
nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada 
para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de março de 
2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de março de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0055/2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
15806
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
20358
ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
39434
ALINE ARAUJO ALVES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
39426
AMANDA MARIA SOBRAL RAMOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
034435
AMANDA MORORO PAIVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
036212
ANA BEATRIZ SOUSA MACEDO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO VIRTUAL 
AS PROCURADORIAS DA MULHER NO INTERIOR
030/2023
033574
ANA CAMILA CORTEZ SILVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
010111
ANA CLAUDIA ANDRADE 
DE LAVOR
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
022991
ANA CRISTINA ANDRADE SOUSA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS 
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
034973
ANA DAUCI MACEDO MAGALHAES
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
FEIRAS E ACOES INTINERANTES
042/2023
039467
ANA KARINE JERONIMO PEREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
039263
ANA LUCIA JORGE DE FREITAS
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DOS 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
242024
036516
ANA PAULA SANTOS GOES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
039402
ANDERSON LEITE LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
036123
ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
018389
ANTONETE LUISA 
ROGERIO PINHEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
034562
ANTONIA HELOIDE 
ESTEVAM RODRIGUES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
033793
ANTONIA NEILANE CARACAS
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A PARTICIPACAO 
DE ENTIDADES E SOCIEDADE CIVIL
039/2023
037267
ANTONIO ABRAAO 
MONTEIRO DA SILVA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO 
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
030/2023
039455
ANTONIO HAMILTON 
CASTRO BERNARDO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
035265
ANTONIO JAILSON BENEVINUTO 
DE SOUSA PROTASIO
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
032064
ANTONIO JAIRO DO 
NASCIMENTO FREITAS
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
037748
ARIANE FABRINE VIEIRA 
SOBREIRA EVANGELISTA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
039456
BARBARA CAVALCANTE GOMES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
039392
BEATRIZ DE ARAUJO 
GONDIM FEITOSA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
039427
BEATRIZ FRAGA MARTINS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
031060
BERNARDO SA MAGALHAES 
PAIVA COIMBRA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
039108
BRENA LETICIA MACIEL DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
035274
BRUNA CARLA DE 
OLIVEIRA PEREIRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
039419
BRUNA DE MORAES FERNANDES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
036176
BRUNO MENDONCA VIANA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
012839
CAMILE MARTINS STUDART
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
035276
CARLOS ANDRE CARNEIRO ALVES
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
039368
CLAUDELIANE BARBOSA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
020800
CLEOMARCIO ALVES DE LOIOLA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS 
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS 
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
013307
DAVID ARAGAO FONTELES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
036826
ELIANA DA SILVA MOREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
036770
ELIANA DA SILVA VIEIRA CASTRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DAS 
ATIVIDADES DA OUVIDORIA EM REDE
036/2023
033427
ELVILO ARAUJO DE OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO
045/2023
039450
ENEIDA INACIO DO NASCIMENTO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DAS 
ATIVIDADES DA OUVIDORIA EM REDE
036/2023
037317
EPAMINONDAS BEZERRA 
DA SILVA SOBRINHO
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ANALISE DE DADOS 
DE CONCILIACOES E ENCAMINHAMENTOS
034/2023
039387
ESLANIO FERNANDES RICARDO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DAS 
ATIVIDADES DA OUVIDORIA EM REDE
036/2023
007720
FERNANDA MARIA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DAS 
ATIVIDADES DA OUVIDORIA EM REDE
036/2023
039454
FILIPE ANDRADE MOTA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
034276
FLAVIO MATEUS MORAIS 
DE SOUSA RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
028348
FRANCISCA ANTONIA CESAR 
DE SOUSA BATISTA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO
045/2023
039445
FRANCISCA DALVANIR 
FREITAS FERNANDES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
039449
FRANCISCA MARLIZE ASSUNCAO 
TAVARES VENTURA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
039421
FRANCISCO ALBENIS FREITAS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023