DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
033820
VALDENNY RODRIGUES 
TEIXEIRA OLANDA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ANALISE DE DADOS 
DE CONCILIACOES E ENCAMINHAMENTOS
034/2023
020831
VANIA SANTOS DE 
ANDRADE SOUSA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS 
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
006173
VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A 
ACOES DE TRANSPARENCIA
036/2023
038100
VITORIA DE SOUSA 
MORAIS RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS 
E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0056/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 29 de fevereiro de 
2024, o efeito do Ato da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência 
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 29 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de março de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0056/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
ATO
DATA D.O.E.
36925
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0032-2024
28/02/2024
14/03/2024
13364
AIRTON MARTINS DE CASTRO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
5600,00
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
33099
ANNELISE BEZERRA DA SILVA PINHEIRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
410
BELARMINA MARIA PONTE ROCHA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2800,00
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
36995
CALINY PINHEIRO DOS SANTOS CAVALCANTE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
103-2023
28/04/2023
29/05/2023
12940
CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0032-2024
28/02/2024
14/03/2024
32602
DANILO DE ARAUJO CABRAL
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
0120-2023
29/05/2023
19/06/2023
34075
EUGENIO PACELY MACIEL COSTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4357,55
0012-2024
30/01/2024
16/02/2024
19979
JOANA DARC DE PAULA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
0032-2024
28/02/2024
14/03/2024
26285
JOSE ORISVALDO SOUSA DA SILVA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0032-2024
28/02/2024
14/03/2024
29799
LEIRICIA RODRIGUES DA ROCHA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0083/2023
01/03/2023
25/04/2023
25059
MARCELO VENANCIO LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
34304
MARIA LEILIANNE CORDEIRO TELES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
5870,67
0032-2024
28/02/2024
14/03/2024
3778
MARIA LUSIANE OLIVEIRA CAVALCANTE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4658,63
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
1216
MARIA TEREZA COSTA MOREIRA DE FREITAS
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
38663
RAFAELA FACUNDO GARCIA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
418,37
0150-2023
31/07/2023
16/08/2023
31960
REJANE SALES OLIVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00
0032-2024
28/02/2024
14/03/2024
1486
SILVANA DE SOUSA LEITE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2212,88
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
29146
VALDILENE MARIA DOS REIS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6840,00
0012-2024
30/01/2024
16/02/2024
23089
VIENA MARIA FIGUEIREDO PONCE DE LEAO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4592,00
0150-2023
31/07/2023
16/08/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº063/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução 
Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº02575/2024, protocolado em 01 de abril de 2024; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)02 dia(s) do mês de abril do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº063/2024
NOME
FUNÇÃO/ORGÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
EMANUEL FREITAS 
DA SILVA
Professor Adjunto da 
Universidade Estadual do Ceará
Doutor
NEPPAD- Núcleo de Estudos e Pesquisas 
em Parlamento Aberto e Democracia
Abril
20 h/a
R$140,60
R$ 2.812,00
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria das Graças 
Mendes Diogo 
Martins220.059.783-53
024.348AG: 
2572C/C: 138.725-1
Assessor 
TécnicoNível 
IIIFNC 09
Morada 
Nova - CE
01/03/2024
Terrestre
Participar da inauguração 
da escola legislativa de 
Morada Nova - CE
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dias do mês de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº174 - A/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado: