DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°12/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, sediada na Av. São 
Pedro n° 321 – Centro - CEP: 63.155-000, CNPJ: 12.466.477/0001-30, representada por seu Presidente, CARLOS ANTONIO DE SOUZA, com interveniência 
da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, ANA MARIA DE ALENCAR. OBJETO: O presente Acordo tem 
como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de 
interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação 
pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e 
serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem 
qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 21 de março de 2024 a 20 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro 
Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela 
UNIPACE, e o Sr. CARLOS ANTONIO DE SOUZA pela Câmara de SALITRE e pela ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL a Sra. 
ANA MARIA DE ALENCAR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°13/2024
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com 
interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE,órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela 
Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE ou PARCEIRA, 
representada neste ato, por sua presidente Deputada Estadual Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO 
DO CEARÁ – ESTÁCIO CEARÁ, sediado na Avenida Duque de Caxias, n° 101 – Centro – Foetaleza/CE – CEP: 60.035-111,neste ato representado 
pelo Magnífico Reitor Josué Viana de Oliveira Neto, tendo como interveninte o NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO CURSO DE DIREITO DO 
CENTRO (CE),neste ato representado pelo coordenador, professor Jáder de Figueiredo Correia Neto. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo 
realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos 
identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de 
Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, 
dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Nas disposições da Lei Federal n° 
14.133/2021 de 1° de abril de 2021, Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015. FORO: 
Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 21 de março de 2024 a 20 de março de 2029. DATA DA ASSINATURA; 21/03/2024. 
SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo ESTÁCIO, o Sr. Josué 
Viana de Oliveira Neto e pelo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS o Profrssor Jáder de Figueiredo Correia Neto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°14/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO, sediada na Praça 
Gregório Alves Feitosa, n° 36 – CEP: 63.380-000, CNPJ: 00.374.857/0001-71, representada por seu Presidente, JOSÉ ITAMAR GOMES, com interveniência 
da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, JOÃO BATISTA OS SANTOS. OBJETO: O presente Acordo 
tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua 
a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos 
de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio 
cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que 
couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 21 de março de 2024 a 20 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Depu-
tado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE 
AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. JOSÉ ITAMAR GOMES pela Câmara de BARRO e pela ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL o 
Sr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°15/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, sediada 
na Rua Manoel Leite de Moura, 1011, CEP: 63.260-000, CNPJ: 05.454.897/0001-47, representada por seu Presidente, RANILSON TAVARES NEVES 
JUNIOR, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, vereador FRANCISCO ARNOU 
PINHEIRO FEIJÓ. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus 
objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de 
assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse 
mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação 
jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, 
bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 21 de março de 2024 
a 20 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada 
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. RANILSON TAVARES NEVES JUNIOR pela Câmara de BREJO SANTO 
e pela ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL o Sr. FRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJÓ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°16/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, 
CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da 
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, 
de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, 
neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 
DA MANGABEIRA, sediada na Rua Monsenhor Maceno, s/n - Centro, CEP: 63.300-000, CNPJ: 12.464.996/0001-75, representada por seu Presidente,