DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Senador Sá, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase
de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 1701.01/24-TP, cujo o OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA PLATAFORMA
PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) E DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE)
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), COMBINADO
COM AÇÕES E PROJETOS EDUCACIONAIS, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESA HABILITADA: AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA
- CNPJ Nº 11.132.053/0001-82, por atenderem todas as exigências do edital. EMPRESAS INABILITADAS: T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ n
24.959.960/0001-41, ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS – ME - CNPJ n 47.145.561/0001-42, N. LANDY BOTO PORTELA – ME - CNPJ n
23.347.561/0001-67, D SOUSA RIOS - CNPJ n 35.752.089/0001-27, por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A ata
de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se
à disposição dos interessados, para consulta, na Av. Estanislau Julião, S/N, Centro - Senador Sá-CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a
abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 11 de abril de 2024, às 09:00 horas. Senador Sá – CE, 04 de abril de 2024.
Rafael Castelo Branco Ximenes-Presidente
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços
da Concorrência Nº 12.04.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica entre
a CE-040 e comunidade da Palmeira no Distrito de Paripueira, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. (Contrato de Repasse nº 939254/2022/MDR/
CAIXA), declarando a seguinte Empresa Desclassificada: BRIMAX ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 39.695.545/0001-03 descumpriu com
o item 10.15. (Caso o Regime de Execução seja o de empreitada por preço unitário, será desclassificada a proposta ou o lance vencedor nos quais se verifique
que qualquer um dos seus custos unitários supera o correspondente custo unitário de referência fixado pela Administração, em conformidade com os projetos
anexos a este edital) do edital e Classificada as Empresas: Tecta Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 20.160.697/0001-75. Vivace Construções e
Empreendimentos Ltda - ME CNPJ nº 18.403.031/0001-59. CONSTRAM - Construções e Aluguel de Maquinas Ltda CNPJ nº 72.432.727/0001-59. A & V
Projetos e Construções Ltda - EPP CNPJ nº 06.981.069/0001-20. Caldas & Furlani Engenharia Ltda - EPP CNPJ nº 02.380.232/0001-48. AJ Construtora e
Transporte Ltda - EPP CNPJ nº 74.022.229/0001-63. Eletrocampo Serviços e Construções Ltda CNPJ nº 63.551.378/0001-01 por cumprirem todas as normas
do edital, as propostas classificadas com os respectivos valores constando no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das
Propostas. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso
fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: Caldas & Furlani Engenharia Ltda - EPP CNPJ nº 02.380.232/0001-48 cuja proposta global foi de
R$ 5.845.890,88. Josimar Gomes Sousa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços – Concorrência Pública Nº
2023.12.19.002. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s)
proposta(s) de preços da Concorrência Pública Nº 2023.12.19.002, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas
do Município de Boa Viagem/Ce, conforme Convênio N° 124/2023/SOP-CE e MAPP N° 2249, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do
Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) Classificada(S) foi(ram): I C V Construcao Civil LTDA (ME), Vipon Empreendimentos LTDA (ME), Imperius
Servicos e Construcoes LTDA (ME), Construtora Monte Carmelo LTDA - (EPP), Construtora Borges Carneiro LTDA, Eletrocampo Servicos e Construcoes
LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, Roma Construtora LTDA (ME), VAP Construcoes LTDA, Construtora Santa Beatriz LTDA (EPP),
Copa Engenharia LTDA (ME), Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA (EPP), Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA
(EPP), Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA (ME), Tecta Construcoes e Servicos LTDA (ME), Master Servicos e Construcoes LTDA
ME, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA - (EPP), Solida Engenharia LTDA, Construvasp Construcoes & Servicos LTDA (ME), Licitante(s)
Desclassificada(s) foi(ram): N E U Limpeza Publica e Servicos LTDA (EPP), L.A. Locacoes e Servicos LTDA (ME), KC Empreendimentos Imobiliarios
LTDA, Projet Construcoes, Servicos e Transportes LTDA (ME), Guanabara Construcoes, Transportes e Servicos LTDA (EPP), Caldas & Furlani Engenharia
LTDA (EPP), Licitante(s) vencedora(s): I C V Construcao Civil LTDA (ME), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº
8.666/93. Boa Viagem/CE, 04 de abril de 2024. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – AVISO DE INSCRIÇÃO CADASTRAL PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO
- OBJETOS ABAIXO CITADOS. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, EM COMPRIMENTO AO
DISPOSTO DO ARTIGO 80 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, COMUNICA AOS INTERESSADOS NA OBTENÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL
DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, QUE A DOCUMENTAÇÃO PODERÁ SER ENTREGUE NA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV.
MARIA LUIZA LEITE SANTOS S/N, BULANDEIRA, TARRAFAS/CE, NOS HORÁRIOS DA 08:00 ATE 12:00 HORAS OU ATRAVÉS DO EMAIL:
LICITAPMTARRAFAS@GMAIL.COM, PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PRESENCIAL OU VIA EMAIL: SERÁ ENTRE OS DIAS
05/04/2024 AO 12/04/2024. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (088) 3549.1020, O EDITAL DA PRÉ - QUALIFICAÇÃO SERÁ
DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE: WWW.TARRAFAS.CE.GOV.BR/. TARRAFAS/CE, 03 DE ABRIL DE 2024. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
OBJETOS: 01: META 01 A META 02 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS, ESTRADAS NA ZONA
RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE. DIVERSAS LOCALIDADES-ZONA RURAL E SEDE MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE.
02: META 01 A META 10 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS, ESTRADAS NA ZONA RURAL E SEDE
DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE. DIVERSAS LOCALIDADES-ZONA RURAL E SEDE MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE. 03: SERVIÇO DE
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. - DIV. TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS QUE LIGA TARRAFAS AO MUNICÍPIO DE ASSARÉ -
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Convocação para Apresentação de Revalidação das Propostas de Preços –
Concorrência Pública Nº 2023.12.20.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor
José Cândido, 100 - Centro, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista a análise da(s) validade(s) da(s) proposta(s) de preço(s) da(s)
empresa(s) habilitada(s): Duvale Projetos e Construcoes LTDA, N e U Limpeza Publica e Servicos LTDA (EPP), Bezerra e Braga Comercial LTDA (EPP),
MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA, Prisma Empreendimentos LTDA, FC Castro Servicos LTDA (ME), Savires Iluminacao e Construcoes LTDA
(ME), Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes LTDA (EPP), Gygawatt Servicos de Manutencao LTDA (EPP), Castro & Rocha LTDA, Alphatech
Construcao e Locacao LTDA, Potencial Engenharia e Servicos LTDA (EPP), ENGERIP Construcoes e Servicos de Engenharia LTDA (EPP), CONJASF -
Construtora de Acudagem LTDA, B&Q Energia LTDA, Ilumiterra Construções E Montagens LTDA E RR Prestadora de Serviços LTDA, Em conformidade
com o art. 64 § 3º da Lei 8.666/93, decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes
liberados dos compromissos assumidos. Dessa forma, solicitamos que as empresa(s) acima manifeste concordância ou não com a prorrogação do prazo
de validade de sua proposta de preços, apresentada para a licitação aberta pelo edital em referência. A resposta deverá ser encaminhada em resposta ao
e-mail licitacaoboaviagem@gmail.com ou no endereço acima no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a
data de circulação deste. Caso a(s) empresa(s) não se manifeste quanto à concordância ou não com a prorrogação do prazo de validade de sua proposta de
preços dentro do prazo máximo estabelecido, a Comissão interpretará como desistência da empresa em continuar no processo licitatório acima referido,
Concorrência Pública nº 2023.12.20.001, cujo objeto é a Contratação da prestação dos serviços de Melhorias, Manutenção e ampliação do sistema de
iluminação pública em Diversas Ruas no Município de Boa Viagem/CE. Boa Viagem/CE, 04 de Abril de 2024. Artur Valle Pereira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Retificão. A Presidente da Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública
Silvania Chavier Leite da Silva, torna público para conhecimento dos interessados, a Retificação relacionada abaixo referente à publicação do Resultado
Final do Julgamento da Chamada Pública Nº 001/2024-SEDUC, publicada no Jornal Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), edição do dia 04 de abril
de 2024. Onde se lê: O Município de Campos Sales-CE, através da Secretaria de Políticas para a Saúde. Leia-se: O Município de Campos Sales-CE, através
da Secretaria de Políticas para a Educação.
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