DOEAM 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de abril de 2024
14
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0065/2024- (2,3) ; 
oriunda do PE 518/23 - CSC (Proc. Nº 013102.011216/2023); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
as empresas: BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA., item(ns) 6,9 no valor total de R$ 97.913,94; CIENTIFICA MEDICA 
HOSPITALAR LTDA, item(ns) 3,4,7,8,10,11 no valor total de R$ 204.568,49; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a 
data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 
002/2023-CSC.
Manaus, 04 de abril de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#172977#14#176529/>
Protocolo 172977
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#172902#14#176453>
RESENHA DA PORTARIA Nº 359/2024-GDG/PC
Proc. OFÍCIO Nº 021/2024-DPI/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER 
REGIS CORNELIUS CELEGHINI SILVEIRA, DPC, Mat. 267959-0 A, do 
65º DIP/Carauari para CVA/GETRAN/PCAM, sem auxílio moradia e sem 
ajuda de custo, a contar de 05/03/2024. Manaus, 1º/04/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172902#14#176453/>
Protocolo 172902
<#E.G.B#172929#14#176481>
PORTARIA N.º 283/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
CHARLES DO 
NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR II - AD-2
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04/03/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 12 DE MARçO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172929#14#176481/>
Protocolo 172929
<#E.G.B#173023#14#176576>
RESENHA DA PORTARIA Nº 384/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.007375/2024-23. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I-DESIGNAR 
NIRVANDRO TORRES DE FREITAS, IPC, Mat.n.º245.273-1A, para Função 
Gratificada de Gestor - FG1, da 45ªDIP/Urucará, a contar desta data. 
Manaus, 03/04/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173023#14#176576/>
Protocolo 173023
<#E.G.B#173029#14#176582>
RESENHA DA PORTARIA Nº 379/2024-GDG/PC.
Proc. 01.01.022102.007333/2024-92. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DESIGNAR 
REINALDO BENTO DURANTE, IPC, Mat. 181552-0 B, para o recebimento 
da FG3 (Integrante do DRCO), a contar de 1º.04.2024. Manaus, 03.04.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173029#14#176582/>
Protocolo 173029
<#E.G.B#173032#14#176585>
RESENHA DA PORTARIA Nº 382/2024-GDG/PC.
MEMO Nº 029/2024-28º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR 
ELSON DE SOUZA BRITO JUNIOR, IPC, Mat. 161.974-8 B, para recebimento 
da Função Gratificada, simbologia FG3 (Gerente de Atendimento) do 28º 
DIP, a contar de 22.03.2024. Manaus, 03.04.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173032#14#176585/>
Protocolo 173032
<#E.G.B#173034#14#176587>
RESENHA DA PORTARIA Nº 383/2024-GDG/PC.
Proc. MEMO Nº 111/2024-DEHS/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
DISPENSAR FABRICIO NEGREIROS DO COUTO MARTINS, IPC, Mat. 
211.285-0 A, do recebimento da FG3 (Chefia de Investigação) da DEHS, 
a contar de 12.03.2024; II - DESIGNAR SILVIA DE OLIVEIRA FERREIRA, 
IPC, Mat. 182.188-1 B, para recebimento da FG3 (Chefia de Investigação) 
da DEHS, a contar de 12.03.2024. Manaus, 03.04.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173034#14#176587/>
Protocolo 173034
<#E.G.B#173036#14#176589>
RESENHA DA PORTARIA Nº 378/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.006342/2024-66. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
os deslocamentos e os pagamentos de diárias a PAULO MAVIGNIER 
NOGUEIRA, DPC, Mat. nº 156.864-7 D, JOSE ROBERTO SILVA DOS 
SANTOS JUNIOR, EPC, Mat. nº 211.094-6 A, DANIELE DA CRUZ 
OLIVEIRA, Ass., Mat. nº 264.778-8 B, LYANDRA CORDEIRO PERES, Ger. 
Mat. nº 260.821-9 B, para se deslocarem de Manaus/AM para Parintins/AM, 
via fluvial, pelo período de 17/03/2024 a 19/03/2024. Manaus, 03.04.2024
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173036#14#176589/>
Protocolo 173036
<#E.G.B#173038#14#176591>
RESENHA PORTARIA Nº 372/2024-GDG/PC
MEMO Nº 046/2024-17º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DESIGNAR 
RAYDESMAR PIRES DA CRUZ, IPC, Mat nº 170024-3 B, para continuar 
substituindo temporariamente EDILEUZA DA GAMA FEITOZA, IPC, 
Mat. nº 007620-1 D, na FG-3 (Chefia de Investigação), no período de 
21.12.2023 a 16.04.2024, em virtude de usufruto de Licença Médica, bem 
como, AUTORIZAR o pagamento do referido cargo em provimento, em 
conformidade com o art. 51, § 1º da Lei 1.762/1986. Manaus, 02.04.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173038#14#176591/>
Protocolo 173038
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#173001#14#176553>
PORTARIA Nº 34/2024/DPA-PAG, DE 04ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e em razão da determinação judicial, nos autos 
da Ação Ordinária Processo nº 0630862-11.2023.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Ernan Santiago Rodrigues, Matrícula: 228.533-9 
A, com efeitos financeiros a contar de 02 de dezembro de 2022. 2. A 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO