DOEAM 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de abril de 2024 19
IDAM, através do Decreto Nº 49.244, de 01 de abril de 2024; RESOLVE:I 
- DESIGNAR as servidoras abaixo nominadas, para compor a Unidade de 
Controle Interno do IDAM, sob coordenação da primeira: Maria do Carmo 
Araújo, Matrícula: 179.978-2G; Valdenilsa Silva dos Santos, Matrícula: 
247.787-4B e Jacinta Moreira Coelho, Matricula: 153.547-1D.II - Essa 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IDAM, 
Manaus, em 04 de abril de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#173027#19#176580/>
Protocolo 173027
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#172945#19#176497>
DECLARAÇÃO DE BENS
Os servidores abaixo especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 
10 de novembro de 1993: CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
(EXONERAÇÃO). SERVIDOR: José Carlos Braga Bastos Júnior. CARGO/
SIMBOLOGIA: Assessor I AD-1. BENS: 01 Motocicleta quitada, marca 
Yamaha, modelo FZ25 Fazer 24cv/249, ano 2022/2022.
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NOMEAÇÃO). SERVIDOR: 
Luis Fernando Souza da Silva. CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor I AD-1. 
BENS: nada a declarar. Os servidores acima declaram não possuir qualquer 
outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na 
pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações 
aqui prestadas. 
Manaus, 26 de março de 2024.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#172945#19#176497/>
Protocolo 172945
<#E.G.B#172943#19#176495>
PORTARIA Nº 010/2024-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
Decreto Estadual n° 47.133/2023, RESOLVE: I- Alterar a Portaria nº 
003/2024-SNPH; II - Designar a Servidora, ADRIANA MOREIRA DA 
SILVA GUSMÃO, Assessor I, matricula nº 247.763-7A, como Gestora dos 
Contratos nº 003/2023, 004/2023 e 010/2023. III - Revogadas as disposições 
em contrário. 
Manaus/AM, 26 de março de 2024.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#172943#19#176495/>
Protocolo 172943
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#172950#19#176502>
PORTARIA Nº 017/2024 - PROCON/AM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. º 49.236, de 27 de março de 
2024, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito do 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, com a finalidade de 
realizar ações específicas para reestruturação administrativa da Autarquia, 
e o que mais consta do Processo nº 01.03.021202.000284/2024-47;
CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único do 49.236, de 27 de março de 
2024 que dispõe sobre a composição do Grupo de trabalho a ser definido em 
ato próprio do titular do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM, 
que disporá sobre sua coordenação e funcionamento;
RESOLVE:
Art.1.º - DESIGNAR, a contar de 1º de março de 2024, para compor o 
Grupo no Trabalho - GT com a finalidade de realizar ações específicas para 
reestruturação administrativa da Autarquia os servidores abaixo nominados:
I - Presidente - Tipo I;
1. CINTIA SUELEN COSTA ALENCAR
II - Coordenador Técnico - Tipo II;
1. SASHA CAMILO SUANO d’ ALBUQUERQUE VEIGA
III - Coordenador Jurídico - Tipo II;
1. ANDRE NOGUEIRA VIANA MOTA
IV - Coordenador Administrativo - Tipo II;
1. ANNALU MENDES GUEDES MORAIS
V - Apoio Técnico Específico - Tipo III;
1. DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS
2. MARIETE DO CARMO MAIA
3. VLADILCE DE ARAÚJO FRAGATA
4. YASMIM QUEIROZ FREITAS
VI - Apoio Jurídico-Administrativo - Tipo III:
1. ANA MARIA PINA PAIVA
2. TALITHA MARTINEZ DOS SANTOS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2024.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado 
do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#172950#19#176502/>
Protocolo 172950
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#172954#19#176506>
DECLARAÇÃO DE BENS 2024 - ARSEPAM - NOMEAÇÃO
SERVIDOR (A): Antonio Bissue de Brito Filho CARGO: Assessor I, AD-1 
BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Alleh Ibrahim Andrade de Moura 
Mestou CARGO: Gerente, AD-2 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR 
(A): Bianca Benarroz de Messias CARGO: Gerente, AD-2 BENS: Nada 
a Declarar. SERVIDOR (A): Caio Cesar Cavalcante CARGO: Gerente, 
AD-2 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Claudionor Ferreira 
de Carvalho Neto CARGO: Assessor I, AD-1 BENS: Nada a Declarar. 
SERVIDOR (A): Diego Mesquita Figueiredo CARGO: Assessor I, AD-1 
BENS: Nada a declarar. SERVIDOR (A): Jessica Carolina Medeiros de 
Oliveira CARGO: Ouvidor, AD-1 BENS: Nada a declarar. SERVIDOR 
(A): Luiz Augusto de Souza Andrade CARGO: Controlador Interno, 
AD-1 BENS: Nada a declarar. SERVIDOR (A): Leandro Victor da Silva 
Arcanjo CARGO: Assessor II, AD-2 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR 
(A): Paula Fernanda Costa Jatahy de Castro CARGO: Assessor I, AD-1 
BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Pamela Nerissa Rocha Soares 
CARGO: Assessor I, AD-1 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): 
Raquel Nascimento Gama CARGO: Assessor I, AD-1 BENS: Nada a 
declarar. SERVIDOR (A): Raquel Oliveira de Jesus CARGO: Assessor II, 
AD-2 BENS: Nada a declarar. SERVIDOR (A): Ricardo Mendes Lasmar 
CARGO: Diretor-Presidente BENS: Uma unidade habitacional; 01 apto. 
localizado na avenida ephigênio sales, nº 530, apto 1401, cond. geneve, 
Bairro Adrianopolis, Manaus-Am. SERVIDOR (A): Sebastião Alves Lavor 
Neto CARGO: Chefe de Departamento, AD-1 BENS: Nada a declarar. 
SERVIDOR (A): Wesllandrissar Damares Ferreira Carvalho CARGO: 
Chefe de Gabinete, AD-1 BENS: Nada a declarar.
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que 
não os enumerados neste original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
DECLARAÇÃO DE BENS 2024 - ARSEPAM - EXONERAÇÃO
SERVIDOR (A): Ana Caroline Ferreira de Souza CARGO: Chefe de 
Departamento, AD-1 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Claudionor 
Ferreira de Carvalho Neto CARGO: Controlador Interno, AD-1 BENS: 
Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Daniel Oscar Pereira Soares CARGO: 
Assessor I, AD-1 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Ìtalo Bruno 
Lima Nonato CARGO: Assessor I, AD-1 BENS: 01 casa própria avaliada 
em R$ 450.000,00; 01 carro marca wolkswgem modelo gol avaliado em R$ 
60.000,00. SERVIDOR (A): Iuçanara Soares Freitas de Oliveira CARGO: 
Ouvidor, AD-1 BENS: Automóvel - Pálio 2016. SERVIDOR (A): Jessica 
Carolina Medeiros de Oliveira CARGO: Gerente, AD-2 BENS: Nada a 
Declarar. SERVIDOR (A): João Rufino Júnior CARGO: Diretor-Presidente 
BENS: 01 apartamento localizado no residencial eliza miranda, financiado em 
360 (trezentos e sessenta) meses, avaliado em R$ 280.000,00. SERVIDOR 
(A): Leonardo Garcia Mineiro CARGO: Assessor I, AD-1 BENS: Nada a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO