DOEAM 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de abril de 2024 21
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#172919#21#176470>
PORTARIA nº 0056/2024 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 10/10/2022.
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA/ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.000082/2024-74.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de Pessoa Jurídica para 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA - CIEE pelo valor mensal de 
R$96.249,34 (noventa e seis mil e duzentos e quarenta e nove reais e trinta 
e quatro centavos), no valor global R$1.154.992,08 (hum milhão e cento e 
cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais e oito centavos);
À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FCECON, em Manaus, 04 de abril de 2024.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, 
em Manaus, 04 de abril de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#172919#21#176470/>
Protocolo 172919
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#172906#21#176457>
ERRATA DA PORTARIA 0245/2023 - GHEMOAM. PUBLICADA NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.095 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
MAIO
MATRÍCULA
NOME
106.037-6 C
RAIMUNDA LELIS DE OLIVEIRA
169.278-0 D
WANDERLEIA RIBEIRO DOS SANTOS
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia 
e Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#172906#21#176457/>
Protocolo 172906
<#E.G.B#172903#21#176454>
EXTRATO Nº 020/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços 
Especializados em Anestesiologia nº 31/2023 - HEMOAM; ASSINAT.: 
20/3/2024. PARTES: HEMOAM e ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS 
DO AMAZONAS S/A; OBJETO: Prorrogar por 181 dias, e a Redução no 
Valor Global do Contrato em 1,25%, ref. aos Serviços Especializados 
em Anestesiologia, 3 dias de Terça, Quarta e Quinta, em Regime de 
Plantão de 12 hs (7 às 19hs), visando a execução sedação e anestesia, 
recuperação 
anestésica, 
quando 
necessário 
e 
solicitado 
pelos 
cirurgiões desta Fundação, punção lombar e administração de medicação 
quimioterápico intratecal, ambulatório da dor, p/ atender as necessidades 
desta Fundação; VIGÊNCIA: 21/3/2024 a 18/9/2024; VALOR ESTIMADO: 
R$ 216.977,45 (Duzentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e sete 
reais, quarenta e cinco centavos); DOT. ORÇAM.: As despesas c/ a 
execução deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária constantes 
na NE a ser emitida pela Contratante no exercício financeiro vigente; RDL 
Nº 33/2023-HEMOAM, c/ base no Art. 75, Inc. VIII, Lei nº 14.133/2021 c/c 
Art. 163 e 164, Inc. I, Decreto Estadual nº 47.133/2023, conf. Portaria nº 
198/2023 - GHEMOAM, publicada no DOE de 30/8/2023, Poder Executivo - 
Seção II, pág. 17. PROC. ADM.: 817/2024-50 - SIGED. 
Manaus, 1/4/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#172903#21#176454/>
Protocolo 172903
<#E.G.B#172904#21#176455>
EXTRATO Nº 021/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Contrato de Obras e Serviços de 
Engenharia nº 25/2018 - HEMOAM; ASSINAT.: 22/3/2024. PARTES: 
HEMOAM e CONSTRUTORA MERCURE LTDA; OBJETO: Reajuste 
do Saldo Contratual da 12ª a 15ª Medições no valor de R$ 2.083.636,09 
em 5,23%, ref. à Obras de Serviços de Engenharia p/ a Conclusão da 
Construção do Hospital do Sangue do Amazonas em Manaus/AM, p/ 
atender o Contrato de Repasse nº 0375.082-11/2011 - MS/CAIXA; VALOR 
GLOBAL: R$ 2.083.636,09 (Dois milhões, oitenta e três mil, seiscentos 
e trinta e seis reais, nove centavos); DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701; 
Prog. Trab.: 10.302.3267.1529.0011; Nat. Desp.: 449051.04; Fonte: 
1.501.1560.0000.0000, em 22/3/2024, a NE Nº 383/2024, no valor de R$ 
2.083.636,10 (Dois milhões, oitenta e três mil, seiscentos e trinta e seis 
reais, dez centavos), ANULADA PARCIAL por meio da NE Nº 408/2024 
em 27/3/2024 no valor de R$ 0,01 (Um centavo), atendendo na totalidade 
o contrato; RDC Nº 1/2018-CGL, Edital de RDC Presencial nº 1/2018-CGL, 
respaldado no Art. 1º, § 3º, Lei nº 12.462 de 5/8/2011, publicada no DOE de 
29/10/2018, Public. Diversas, pág. 1. PROC. ADM.: 2578/2022-00 - SIGED. 
Manaus, 1/4/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#172904#21#176455/>
Protocolo 172904
<#E.G.B#172905#21#176456>
EXTRATO Nº 022/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de 
Locação de Equipamentos Laboratoriais c/ Fornecimento de Insumos nº 
7/2022 - HEMOAM; ASSINAT.: 27/3/2024. PARTES: HEMOAM e A. R. 
RODRIGUEZ & CIA LTDA; OBJETO: Prorrogar por 12 meses a Locação 
dos Equipamentos Laboratoriais, incluindo a Prestação dos Serviços em 
Manutenções Preventivas, Corretivas e Preditivas dos Equipamentos, 
Fornecimento de Insumos p/ realização de Testes Automatizados, e Material 
Complementar p/ realização dos Testes, visando os procedimentos de Testes 
de Gasometria Arterial e/ou Venosa, p/ atender do HEMOAM; VIGÊNCIA: 
31/3/2024 a 30/3/2025; VALOR GLOBAL: R$ 145.500,00 (Cento e quarenta 
e cinco mil, quinhentos reais); DOT. ORÇ.: As despesas c/ a execução 
deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária constantes na NE a 
ser emitida pela Contratante, no exercício financeiro vigente e vindouro; PE 
Nº 1417/2021-CSC, c/ base no Art. 2, § 1º, Lei nº 10.520/2002, homologado 
no DOE de 22/12/2021, Poder Executivo-Seção II, pág. 16. PROC. ADM.: 
218/2024-36 - SIGED. 
Manaus, 2/4/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#172905#21#176456/>
Protocolo 172905
<#E.G.B#172907#21#176458>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO